Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. Cônjuge. Concessão desde a data do óbito. Vitalícia

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Pensão por morte requerida por cônjuge

Comprovação de qualidade de dependente por certidão de casamento

Demonstração de qualidade de segurado do falecido como empregado

Pedido de concessão do benefício desde a data do óbito

Solicitação de cópia do processo administrativo em caso de indeferimento

Última atualização: 27 de novembro de 2022

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte feito por ${cliente_nomecompleto} em decorrência do falecimento de seu cônjuge, ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}. A requerente fundamenta seu pedido na Lei 8.213/91, demonstrando sua qualidade de dependente através da certidão de casamento e a qualidade de segurado do falecido, que trabalhava como auxiliar de depósito até a data do óbito. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do falecimento, de forma vitalícia, considerando a idade da requerente. O pedido inclui o recebimento do requerimento, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de indeferimento, agendamento de cópia do processo administrativo. A petição é acompanhada de documentação comprobatória.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

A Requerente foi casada com o segurado do RGPS, ${informacao_generica} (inscrito no RG sob o nº ${informacao_generica} – SJS/RS e no CPF sob o nº ${informacao_generica}), desde ${data_generica}, conforme certidão de casamento que acompanha o presente requerimento.

Em ${data_generica}, o segurado ${informacao_generica} faleceu. Por tal razão, no dia 28 de junho de 2017 foi agendado requerimento de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso II, da Lei 8.213/91:

 

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