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Modelo de Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Filho maior inválido
Modelos de Invalidez anterior ao óbito
Modelos de Dependência econômica presumida
Modelos de Benefício assistencial
Concessão de pensão por morte para filho maior inválido
Invalidez anterior ao óbito do segurado instituidor
Comprovação de dependência econômica presumida
O requerente, filho do falecido segurado, solicita a concessão de pensão por morte. O pai era beneficiário de aposentadoria por invalidez quando faleceu, e o requerente recebe benefício de amparo à pessoa com deficiência. Alega-se que o requerente é deficiente, incapaz para o trabalho de forma permanente e irrecuperável, e dependia economicamente do pai. Apresenta-se atestado médico comprovando a condição clínica. Argumenta-se que a invalidez anterior ao óbito do segurado é suficiente para o direito à pensão, independentemente da idade, citando jurisprudência favorável. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, com o cancelamento do benefício assistencial atual. São anexados documentos comprobatórios, como procuração, RG, certidão de óbito, atestado médico e comprovante de residência.
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