Modelo de Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica

Última atualização: 24 de agosto de 2022

O requerente, filho do falecido segurado, solicita a concessão de pensão por morte. O pai era beneficiário de aposentadoria por invalidez quando faleceu, e o requerente recebe benefício de amparo à pessoa com deficiência. Alega-se que o requerente é deficiente, incapaz para o trabalho de forma permanente e irrecuperável, e dependia economicamente do pai. Apresenta-se atestado médico comprovando a condição clínica. Argumenta-se que a invalidez anterior ao óbito do segurado é suficiente para o direito à pensão, independentemente da idade, citando jurisprudência favorável. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, com o cancelamento do benefício assistencial atual. São anexados documentos comprobatórios, como procuração, RG, certidão de óbito, atestado médico e comprovante de residência.

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