Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho maior inválido. Óbito do genitor. Aproveitamento da prova produzida em outro benefício. Concessão a partir da DER

Última atualização: 24 de agosto de 2022

O requerente, filho do falecido segurado, solicita a concessão de pensão por morte. Alega que dependia economicamente do pai quando este faleceu, sendo beneficiário de aposentadoria por invalidez devido a um acidente que o deixou paraplégico. Argumenta que a invalidez anterior ao óbito do genitor é suficiente para caracterizá-lo como dependente, independentemente de ter ocorrido após os 21 anos. Cita jurisprudência favorável e ressalta que a dependência econômica é presumida por lei. Solicita, subsidiariamente, justificação administrativa para comprovar a dependência. Apresenta documentos sobre despesas médicas e alega que dividia as despesas do lar com os pais. Requer a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, com base na qualidade de segurado do falecido, que recebia aposentadoria. Pede a produção de provas e reutilização de provas de processo anterior.

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