AO SR (A). GERENTE EXECUT
Modelo de Requerimento Administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Afastamento do fator previdenciário pela regra dos pontos. Art. 29-C da Lei 8.213/91
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Conversão de tempo de serviço especial em comum
Exposição a ruído e poeiras vegetais
Reconhecimento de atividade especial e aumento do tempo de contribuição
O requerente solicita a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que na concessão original não foi analisada sua atividade especial. Apresenta documentação comprobatória de exposição a agentes nocivos como ruído e poeiras vegetais em níveis acima do permitido. Argumenta que o INSS tinha o dever de orientá-lo sobre a possibilidade de conversão do tempo especial em comum, o que não ocorreu. Pleiteia o reconhecimento do tempo especial, a conversão para comum com fator 1,4, a revisão do cálculo da RMI considerando o acréscimo de tempo, a não aplicação do fator previdenciário conforme art. 29-C da Lei 8.213/91, e o pagamento das diferenças retroativas à data de início do benefício. Fundamenta o pedido na legislação e jurisprudência pertinentes.
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