Modelo de Requerimento administrativo. Revisão. Pensão por morte. Dependente com deficIência. 100% da aposentadoria do de cujus.
Modelos de Requerimento Administrativo
Revisão de pensão por morte para dependente com deficiência grave
Aumento da RMI para 100% da aposentadoria do instituidor
Fundamentação no Art. 23, §2º da EC 103/2019
Pagamento das diferenças desde a DIB com correção monetária
Comprovação de deficiência grave por atestado médico e necessidade de auxílio contínuo
O requerente, Sr. ${cliente_nomecompleto}, viúvo, solicita a revisão de sua pensão por morte (NB ${informacao_generica}), recebida desde ${data_generica}. Atualmente, o benefício é calculado como 50% do salário da falecida, mais 10%. O peticionário alega ter deficiência grave, necessitando de cuidados 24h/dia, e invoca o Art. 23, §2º da EC 103/2019, que prevê 100% do valor da aposentadoria para dependentes com deficiência grave. Apresenta atestado médico comprovando sua condição e idade avançada (${cliente_idade} anos). Solicita a revisão do benefício para 100% do valor da aposentadoria da instituidora, bem como o pagamento das diferenças retroativas desde o início do benefício, com correção monetária.
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