Modelo de Requerimento administrativo. Revisão. Pensão por morte. Dependente com deficIência. 100% da aposentadoria do de cujus.

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Revisão de pensão por morte para dependente com deficiência grave

Aumento da RMI para 100% da aposentadoria do instituidor

Fundamentação no Art. 23, §2º da EC 103/2019

Pagamento das diferenças desde a DIB com correção monetária

Comprovação de deficiência grave por atestado médico e necessidade de auxílio contínuo

Última atualização: 12 de julho de 2021

O requerente, Sr. ${cliente_nomecompleto}, viúvo, solicita a revisão de sua pensão por morte (NB ${informacao_generica}), recebida desde ${data_generica}. Atualmente, o benefício é calculado como 50% do salário da falecida, mais 10%. O peticionário alega ter deficiência grave, necessitando de cuidados 24h/dia, e invoca o Art. 23, §2º da EC 103/2019, que prevê 100% do valor da aposentadoria para dependentes com deficiência grave. Apresenta atestado médico comprovando sua condição e idade avançada (${cliente_idade} anos). Solicita a revisão do benefício para 100% do valor da aposentadoria da instituidora, bem como o pagamento das diferenças retroativas desde o início do benefício, com correção monetária.

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AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

                       

 

${cliente_nomecompleto}, brasileiro, viúvo, inscrito no CPF sob o n°. ${cliente_cpf}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a revisão da PENSÃO POR MORTE que recebe, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

 

I – SÍNTESE FÁTICA

O Requerente recebe o benefício de pensão por morte (NB ${informacao_generica}), desde ${data_generica}, em razão do falecimento de sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, conforme extrato de seu CNIS em anexo.

Contudo, a referida benesse foi concedida com renda mensal equivalente a 50% do salário que auferia a de cujus a título de aposentadoria ou que teria direito se fosse aposentada por incapacidade

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