AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
Requerimento administrativo de salário-maternidade a contribuinte individual. No caso, postula-se a dispensa da carência mínima para fazer jus ao benefício, ressaltando a possibilidade de contribuição única conforme precedente do STF e Instrução Normativa do INSS. No caso, o nascimento da criança ocorreu após a publicação da decisão do STF, bem como restou validada a contribuição previdenciária, configurando a qualidade de segurado.
Outros modelos de petições:
AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
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