Modelo de Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Nascimento de filho natimorto. Parto após o sexto mês de gestação.

Última atualização: 04 de junho de 2022

A petição solicita a concessão de salário-maternidade para a requerente, com base no artigo 71 da Lei 8.213/91. O benefício é devido à segurada da Previdência Social por 120 dias, inclusive em casos de natimorto, conforme a Instrução Normativa 128/2022. A requerente deu à luz na semana de gestação especificada, mantendo vínculo empregatício no período mencionado. Como segurada empregada, não há necessidade de carência para concessão do benefício. A petição argumenta que todos os requisitos legais foram preenchidos e solicita a concessão do salário-maternidade à requerente.

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AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO  DA  AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O benefício de salário-maternidade está previsto no artigo 71 da L

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