Modelo de Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Nascimento de filho natimorto. Parto após o sexto mês de gestação.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Salário maternidade
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Vínculo empregatício
Salário-maternidade por parto de natimorto
Concessão do benefício para segurada empregada
Dispensa de carência para empregada
A petição solicita a concessão de salário-maternidade para a requerente, com base no artigo 71 da Lei 8.213/91. O benefício é devido à segurada da Previdência Social por 120 dias, inclusive em casos de natimorto, conforme a Instrução Normativa 128/2022. A requerente deu à luz na semana de gestação especificada, mantendo vínculo empregatício no período mencionado. Como segurada empregada, não há necessidade de carência para concessão do benefício. A petição argumenta que todos os requisitos legais foram preenchidos e solicita a concessão do salário-maternidade à requerente.
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