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Modelo de Requerimento de reabertura de tarefa no INSS. Aposentadoria por idade rural. Requisito etário analisado de forma equivocada.

A petição solicita a reabertura da tarefa do benefício de aposentadoria por idade rural (NB específico) para a cliente, baseando-se no art. 576 da IN 128/2022. O benefício foi inicialmente indeferido por suposto não preenchimento do requisito etário. A petição argumenta que a idade mínima para mulheres é 55 anos, conforme art. 48, §1º, da Lei 8.213/91, e que a segurada tinha idade suficiente na data do requerimento. Solicita-se a reabertura do processo e a concessão do benefício, afirmando que todos os requisitos foram preenchidos. A petição é endereçada ao Gerente Executivo da Agência da Previdência Social local e assinada pelos procuradores da requerente.