Modelo de Rucurso de apelação. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora comprovada. Aportes financeiros regulares e significativos. Valoração da prova testemunhal.

Última atualização: 06 de abril de 2021

O recurso de apelação busca reformar a sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte da autora em relação ao falecimento de seu filho. A apelante argumenta que ficou comprovada sua dependência econômica do filho falecido, não sendo necessário que fosse exclusiva. Alega que as provas materiais e testemunhais demonstram que o falecido prestava auxílio financeiro regular e significativo, indispensável para sua subsistência. Cita jurisprudência favorável e destaca que o falecido tinha renda superior à do pai da autora, que ficou inclusive desempregado por um período. Argumenta que após o óbito houve redução do bem-estar e acúmulo de dívidas pela família. Requer a reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte.

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