MERIT&I
Modelo de Rucurso de apelação. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora comprovada. Aportes financeiros regulares e significativos. Valoração da prova testemunhal.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Dependência econômica
Recurso de Apelação contra indeferimento de pensão por morte
Dependência econômica parcial da mãe em relação ao filho falecido
Comprovação da dependência por prova testemunhal e documental
Remuneração superior do filho falecido em comparação ao pai
Pedido de reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte
O recurso de apelação busca reformar a sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte da autora em relação ao falecimento de seu filho. A apelante argumenta que ficou comprovada sua dependência econômica do filho falecido, não sendo necessário que fosse exclusiva. Alega que as provas materiais e testemunhais demonstram que o falecido prestava auxílio financeiro regular e significativo, indispensável para sua subsistência. Cita jurisprudência favorável e destaca que o falecido tinha renda superior à do pai da autora, que ficou inclusive desempregado por um período. Argumenta que após o óbito houve redução do bem-estar e acúmulo de dívidas pela família. Requer a reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte.
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