AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS NESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TRF3. 0005699-88....

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, cassando a tutela antecipada, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Trata-se de agravo de Instrumento interposto da decisão proferida em 11/02/2016, reproduzida a fls. 32/33 que, em autos de ação previdenciária, deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, formulado com vistas a obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

Alega o recorrente, em síntese, a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipatória, bem como dos específicos acerca do benefício.

Em decisão inicial foi deferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso (fls. 54/55).

Sem contraminuta.

É o relatório.

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Compulsando os autos, verifico que, embora a agravada, costureira, nascida em 22/11/1981, afirme ser portadora de síndrome mielodisplásica tipo anemia refratária, em tratamento e com crises depressivas, os atestados e exames médicos juntados, não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa atual.

Observo que consta do exame imuno-histoquímico, realizado em 16/06/2015, a ausência de sinais de mielodisplasia.

Ademais, não obstante tenha recebido auxílio-doença, no período de 10/09/2015 a 04/11/2015, o INSS cessou o pagamento do benefício na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade laborativa, pelo que merece exame no âmbito judicial sob o crivo do contraditório.

Vale frisar que cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção, de modo que o pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo.

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, cassando a tutela antecipada concedida em primeiro grau.

É o voto.