Fraudes no INSS: veja quem recebe e calendário de pagamento
Para receber o valor administrativamente, o segurado precisa desistir de processar o INSS por danos morais ou pagamento em dobro.
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Para receber o valor administrativamente, o segurado precisa desistir de processar o INSS por danos morais ou pagamento em dobro.
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A documentação apresentada comprovou que o segurado atuou como carpinteiro em empresas do ramo da construção civil. Saiba mais.
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Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção do Presidente da República.
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Saiba como conferir todos os valores recebidos no ano anterior, além de prazo de envio e informações adicionais.
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Se o INSS identificar que o segurado recebeu duas vezes a devolução de valores, deverá notificá-lo para devolver espontaneamente em 30 dias.
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O relator deu parcial provimento à apelação do INSS apenas para adequar o valor da verba honorária. Leia!
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O plano prevê que os ressarcimentos tenham início em 24 de julho, contemplando de imediato cerca de 1,5 milhão de segurados. Saiba mais.
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Apesar da dispensa, a convocação para perícia continua possível se houver indícios de fraude ou erro na concessão. Leia!
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Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Saiba mais!
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Se mantida a decisão do STF negando seguimento ao recurso, a tese da TNU no Tema 244 seguirá em vigência.
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