Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21, que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os fins legais. Dessa forma, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com autoria do deputado federalLeia mais