Petições Iniciais02/05/2019
Veja maisPesquisando petições previdenciárias sobre 'auxilio reclusao'.
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Petições Administrativas30/09/2022
Veja maisRequerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
Petições Iniciais02/05/2019
Veja maisInicial de auxílio-reclusão - Menor dependente - Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015
Petições Iniciais02/05/2019
Veja maisPetição Inicial - Auxílio reclusão - Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)
Requerimento Administrativo14/10/2019
Veja maisRequerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Incidente de Uniformização18/07/2019
Veja maisIncidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Recurso Inominado26/12/2018
Veja maisRecurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento
Petições Iniciais04/06/2024
Veja maisInicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Requerimento Administrativo16/12/2022
Veja maisRequerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais30/04/2019
Veja maisPetição inicial - Auxílio-reclusão - Qualidade de segurado - Suspeita de fraude no vínculo empregatício - Dependente filha menor
Recurso Inominado29/11/2019
Veja maisRecurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Petições Iniciais04/03/2021
Veja maisPetição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Embargos de Declaração16/12/2019
Veja maisEmbargos de declaração. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Sentença não analisou precedentes do STJ evocados.
Contrarrazões21/12/2018
Veja maisContrarrazões ao recurso inominado - auxílio-reclusão - alegada inexistência de prova quanto ao efetivo recolhimento do segurado ao cárcere
Petições Iniciais17/09/2020
Veja maisPetição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Petições Iniciais03/07/2020
Veja maisPetição inicial. Auxílio reclusão. Flexibilização do critério econômico. Verbas extraordinárias passíveis de exclusão.
Incidente de Uniformização22/07/2020
Veja maisIncidente de uniformização nacional (TNU) - auxílio-reclusão para dependentes de segurado desempregado
Contrarrazões18/12/2018
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