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PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS VANTAJOSA. CÔMPUTO DE LABOR POSTERIOR À APOSENTAÇÃO. ADMISSIBILID...

Data da publicação: 12/07/2020, 15:56:25

PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS VANTAJOSA. CÔMPUTO DE LABOR POSTERIOR À APOSENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. - Cuida-se de pedido de desaposentação, consistente na substituição da aposentadoria percebida pela parte autora por outra mais vantajosa, com o cômputo de período laboral posterior ao afastamento e sem restituição dos proventos percebidos. Requer, ainda, o reconhecimento da atividade rural no período de 02/1966 a 06/1978, para fins de revisão de sua primeira aposentadoria. - Para comprovar a atividade rural no período de 02/1966 a 06/1978, vieram aos autos os seguintes documentos que interessam ao deslinde da demanda: certificado de dispensa de incorporação, indicando que foi dispensado do serviço militar inicial em 20/03/1973, sem indicação de sua profissão; declaração de exercício de atividade rural emitida por sindicato, informando que trabalhou de 02/1966 a 20/06/1978 em regime de economia familiar, sem homologação do órgão competente; certidão de nascimento do autor, indicando local do nascimento na fazenda Tapera, município de Monte Santo (BA); certidão de batismo do requerente, emitida pela Paróquia do S. Coração de Jesus, Monte Santo - Bahia; históricos escolares da Escola Padre Roma - entidade mantenedora Estado da Bahia, relativos aos anos de 1965 a 1967, indicando sua localização no município de Monte Santo, em nome do autor; título de eleitor, de 31/08/1972, constando sua qualificação de lavrador; declaração da Escola Padre Roma, de 21/02/2002, informando que o autor foi aluno do mencionado estabelecimento no turno vespertino, dispondo do privilégio somente neste horário em função de ser trabalhador rural, vindo todos os dias, tendo como veículo inicialmente, animal de montaria e em seguida, bicicleta, sendo que, o trabalho braçal no campo nunca lhe retirou o desejo de estudar; entrevista realizada em sede administrativa, em 18/04/2008, na qual o autor afirma ter trabalhado nas terras de propriedade de seus pais, no município de Monte Santo (BA), no período de 1966 a 1978, acrescentando que, a colheita era utilizada no sustento de dezesseis irmãos e uma parte era vendida na cidade. Aduz ter laborado em companhia da família, sendo que, o núcleo familiar vivia e dependia financeiramente do trabalho rural. Consta, ainda, conclusão da servidora autárquica no sentido de que o certificado de dispensa de incorporação e o título de eleitor comprovam o labor rural no período de 1972 a 1973; decisão administrativa homologando o período de atividade rural, de 1972 a 1973; requerimento do autor, endereçado à Delegacia de Polícia de Monte Santo, de 1973, indicando seu endereço em propriedade rural; declarações firmadas por pessoas próximas afirmando que o autor trabalhou no campo, na fazenda Tapera, de propriedade de seu pai, de fevereiro de 1966 a junho de 1978 e escritura relativa a propriedade rural adquirida pelo pai do autor, em 1950 (fls. 223/228). - O autor pede o reconhecimento do período compreendido entre 02/1966 a 06/1978 e para tanto apresenta em Juízo 2 testemunhas que prestaram depoimentos coerentes e coincidentes com a alegação do autor no sentido de que o desempenho do labor rurícola precedeu ao documento mais antigo (título de eleitor) e retroage à data de 01/01/1968. Nesse mesmo sentido, decidiu o Juízo de Primeiro Grau, que reconheceu a segurança e a consistência da prova oral produzida, concluindo pela procedência do pedido inicial. - Em suma, é possível reconhecer que o requerente exerceu atividade como rurícola no período de 01/01/1968 a 31/12/1971 e de 01/01/1974 a 30/06/1978, ressaltando que, o período de 01/01/1972 a 31/12/1973 já foi reconhecido pelo ente previdenciário, restando, portanto, incontroverso. - No presente feito, aplica-se a decisão do Recurso Repetitivo analisado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para contagem de tempo de serviço para efeitos previdenciários. - A Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se definitivamente sobre a questão, consolidando, sob o regime dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C do CPC e na Resolução STJ 8/2008, a compreensão de que "os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento". - A Primeira Seção do E. STJ acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos em face do referido acórdão, assentando que "a nova aposentadoria a ser concedida a contar do ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou". - Diante da orientação do STJ a respeito do tema, firmada em sede de representação de controvérsia, baseada na seara dos recursos repetitivos, regrado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, entendo possível a desaposentação. - Não se ignora o julgamento proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal no RE nº 661256/SC, Rel. Min. Ayres Britto, que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional. - O E. STJ firmou entendimento no sentido de que, de acordo com o prescrito no art. 543-B, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da repercussão geral em torno de determinada questão constitucional não impõe o sobrestamento de outros processos nos quais ela também se faz presente. Apenas os recursos extraordinários eventualmente apresentados é que poderão ser sobrestados. - Reconhecimento do direito da parte autora à desaposentação, mediante a cessação do benefício anterior e implantação de novo benefício, mais vantajoso. - Dispensada a devolução dos valores relativos à aposentadoria renunciada, nos termos do decidido no REsp nº 1.334.488/SC. - O termo inicial deve ser fixado na data da citação, momento em que a Autarquia tomou conhecimento da pretensão. - A correção monetária e os juros moratórios incidirão nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor, por ocasião da execução do julgado. - Os juros moratórios serão devidos a contar da citação e até a data da conta de liquidação que deu origem ao precatório ou à Requisição de Pequeno Valor - RPV. - As Autarquias Federais são isentas de custas, cabendo somente quando em reembolso. - Apelo do autor parcialmente provido. - Reexame necessário parcialmente provido. (TRF 3ª Região, OITAVA TURMA, ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 1981327 - 0010429-33.2010.4.03.6183, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI, julgado em 14/09/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:25/09/2015 )


Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 28/09/2015
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010429-33.2010.4.03.6183/SP
2010.61.83.010429-5/SP
RELATORA:Desembargadora Federal TANIA MARANGONI
APELANTE:JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO:SP133258 AMARANTO BARROS LIMA e outro(a)
APELADO(A):Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:ANDREI H T NERY e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMETENTE:JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP
No. ORIG.:00104293320104036183 7V Vr SAO PAULO/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MAIS VANTAJOSA. CÔMPUTO DE LABOR POSTERIOR À APOSENTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
- Cuida-se de pedido de desaposentação, consistente na substituição da aposentadoria percebida pela parte autora por outra mais vantajosa, com o cômputo de período laboral posterior ao afastamento e sem restituição dos proventos percebidos. Requer, ainda, o reconhecimento da atividade rural no período de 02/1966 a 06/1978, para fins de revisão de sua primeira aposentadoria.
- Para comprovar a atividade rural no período de 02/1966 a 06/1978, vieram aos autos os seguintes documentos que interessam ao deslinde da demanda: certificado de dispensa de incorporação, indicando que foi dispensado do serviço militar inicial em 20/03/1973, sem indicação de sua profissão; declaração de exercício de atividade rural emitida por sindicato, informando que trabalhou de 02/1966 a 20/06/1978 em regime de economia familiar, sem homologação do órgão competente; certidão de nascimento do autor, indicando local do nascimento na fazenda Tapera, município de Monte Santo (BA); certidão de batismo do requerente, emitida pela Paróquia do S. Coração de Jesus, Monte Santo - Bahia; históricos escolares da Escola Padre Roma - entidade mantenedora Estado da Bahia, relativos aos anos de 1965 a 1967, indicando sua localização no município de Monte Santo, em nome do autor; título de eleitor, de 31/08/1972, constando sua qualificação de lavrador; declaração da Escola Padre Roma, de 21/02/2002, informando que o autor foi aluno do mencionado estabelecimento no turno vespertino, dispondo do privilégio somente neste horário em função de ser trabalhador rural, vindo todos os dias, tendo como veículo inicialmente, animal de montaria e em seguida, bicicleta, sendo que, o trabalho braçal no campo nunca lhe retirou o desejo de estudar; entrevista realizada em sede administrativa, em 18/04/2008, na qual o autor afirma ter trabalhado nas terras de propriedade de seus pais, no município de Monte Santo (BA), no período de 1966 a 1978, acrescentando que, a colheita era utilizada no sustento de dezesseis irmãos e uma parte era vendida na cidade. Aduz ter laborado em companhia da família, sendo que, o núcleo familiar vivia e dependia financeiramente do trabalho rural. Consta, ainda, conclusão da servidora autárquica no sentido de que o certificado de dispensa de incorporação e o título de eleitor comprovam o labor rural no período de 1972 a 1973; decisão administrativa homologando o período de atividade rural, de 1972 a 1973; requerimento do autor, endereçado à Delegacia de Polícia de Monte Santo, de 1973, indicando seu endereço em propriedade rural; declarações firmadas por pessoas próximas afirmando que o autor trabalhou no campo, na fazenda Tapera, de propriedade de seu pai, de fevereiro de 1966 a junho de 1978 e escritura relativa a propriedade rural adquirida pelo pai do autor, em 1950 (fls. 223/228).
- O autor pede o reconhecimento do período compreendido entre 02/1966 a 06/1978 e para tanto apresenta em Juízo 2 testemunhas que prestaram depoimentos coerentes e coincidentes com a alegação do autor no sentido de que o desempenho do labor rurícola precedeu ao documento mais antigo (título de eleitor) e retroage à data de 01/01/1968. Nesse mesmo sentido, decidiu o Juízo de Primeiro Grau, que reconheceu a segurança e a consistência da prova oral produzida, concluindo pela procedência do pedido inicial.
- Em suma, é possível reconhecer que o requerente exerceu atividade como rurícola no período de 01/01/1968 a 31/12/1971 e de 01/01/1974 a 30/06/1978, ressaltando que, o período de 01/01/1972 a 31/12/1973 já foi reconhecido pelo ente previdenciário, restando, portanto, incontroverso.
- No presente feito, aplica-se a decisão do Recurso Repetitivo analisado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para contagem de tempo de serviço para efeitos previdenciários.
- A Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se definitivamente sobre a questão, consolidando, sob o regime dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C do CPC e na Resolução STJ 8/2008, a compreensão de que "os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento".
- A Primeira Seção do E. STJ acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos em face do referido acórdão, assentando que "a nova aposentadoria a ser concedida a contar do ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou".
- Diante da orientação do STJ a respeito do tema, firmada em sede de representação de controvérsia, baseada na seara dos recursos repetitivos, regrado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, entendo possível a desaposentação.
- Não se ignora o julgamento proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal no RE nº 661256/SC, Rel. Min. Ayres Britto, que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional.
- O E. STJ firmou entendimento no sentido de que, de acordo com o prescrito no art. 543-B, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da repercussão geral em torno de determinada questão constitucional não impõe o sobrestamento de outros processos nos quais ela também se faz presente. Apenas os recursos extraordinários eventualmente apresentados é que poderão ser sobrestados.
- Reconhecimento do direito da parte autora à desaposentação, mediante a cessação do benefício anterior e implantação de novo benefício, mais vantajoso.
- Dispensada a devolução dos valores relativos à aposentadoria renunciada, nos termos do decidido no REsp nº 1.334.488/SC.
- O termo inicial deve ser fixado na data da citação, momento em que a Autarquia tomou conhecimento da pretensão.
- A correção monetária e os juros moratórios incidirão nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor, por ocasião da execução do julgado.
- Os juros moratórios serão devidos a contar da citação e até a data da conta de liquidação que deu origem ao precatório ou à Requisição de Pequeno Valor - RPV.
- As Autarquias Federais são isentas de custas, cabendo somente quando em reembolso.
- Apelo do autor parcialmente provido.
- Reexame necessário parcialmente provido.


ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da parte autora e ao reexame necessário, sendo que o Juiz Federal Convocado Carlos Delgado, com ressalva, acompanhou o voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 14 de setembro de 2015.
TÂNIA MARANGONI
Desembargadora Federal


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a): TANIA REGINA MARANGONI:63
Nº de Série do Certificado: 65D4457377A7EAD7
Data e Hora: 14/09/2015 17:57:55



APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010429-33.2010.4.03.6183/SP
2010.61.83.010429-5/SP
RELATORA:Desembargadora Federal TANIA MARANGONI
APELANTE:JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO:SP133258 AMARANTO BARROS LIMA e outro(a)
APELADO(A):Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:ANDREI H T NERY e outro(a)
ADVOGADO:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMETENTE:JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP
No. ORIG.:00104293320104036183 7V Vr SAO PAULO/SP

RELATÓRIO

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Cuida-se de pedido de desaposentação, consistente na substituição da aposentadoria percebida pela parte autora por outra mais vantajosa, com o cômputo de período laboral posterior ao afastamento e sem restituição dos proventos percebidos. Requer, ainda, o reconhecimento da atividade rural no período de 02/1966 a 06/1978, para fins de revisão de sua primeira aposentadoria.

A r. sentença de fls. 399/410 declarou o direito do autor à averbação do tempo rural no período de fevereiro de 1966 a junho de 1978, desempenhado na Fazenda Tapera, em Monte Santo (BA). Determinou que se proceda ao recálculo da renda mensal inicial do benefício percebido pela parte autora - NB 112.204.650-0, correspondente à aposentadoria por tempo de contribuição, concedida na data do requerimento administrativo (27/07/1999), registrando não incidir a regra da prescrição quinquenal, eis que o benefício foi concedido em 13/01/2009 e a presente ação foi distribuída em 24/08/2010. Determinou o desconto dos valores anteriormente pagos a título do benefício referido. Correção monetária e juros de mora previstos na Resolução nº 134/2010, nº 267/2013 e normas posteriores do Conselho da Justiça Federal. Julgou improcedente o pedido de desaposentação. Os honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 serão distribuídos e compensados entre as partes.

A decisão foi submetida ao reexame necessário.

Inconformado, apela o autor, sustentando, em síntese, seu direito à desaposentação, sem a necessidade de devolução dos valores percebidos pela aposentadoria anterior.

Regularmente processados, subiram os autos a este Egrégio Tribunal.

É o relatório.



VOTO

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Passo, inicialmente à análise do pedido de revisão do benefício, com o computo do labor rural no período de 02/1966 a 06/1978.

Para comprová-lo, vieram aos autos os seguintes documentos que interessam ao deslinde da demanda:

- certificado de dispensa de incorporação, indicando que foi dispensado do serviço militar inicial em 20/03/1973, sem indicação de sua profissão (fls. 27);

- declaração de exercício de atividade rural emitida por sindicato, informando que trabalhou de 02/1966 a 20/06/1978 em regime de economia familiar, sem homologação do órgão competente (fls. 32/33);

- certidão de nascimento do autor, indicando local do nascimento na fazenda Tapera, município de Monte Santo (BA) (fls. 34);

- certidão de batismo do requerente, emitida pela Paróquia do S. Coração de Jesus, Monte Santo - Bahia - (fls. 35);

- históricos escolares da Escola Padre Roma, mantida pelo Estado da Bahia, relativos aos anos de 1965 a 1967, indicando sua localização no município de Monte Santo, em nome do autor (fls. 36/37; 39/40 e 59/60);

- título de eleitor, de 31/08/1972, constando sua qualificação de lavrador (fls. 38);

- declaração da Escola Padre Roma, de 21/02/2002, informando que o autor foi aluno do mencionado estabelecimento no turno vespertino, dispondo do privilégio somente neste horário em função de ser trabalhador rural, vindo todos os dias, tendo como veículo, inicialmente, animal de montaria e em seguida, bicicleta, sendo que o trabalho braçal no campo nunca lhe tirou o desejo de estudar (fls. 58);

- entrevista realizada em sede administrativa, em 18/04/2008, na qual o autor afirma ter trabalhado nas terras de propriedade de seus pais, no município de Monte Santo (BA), no período de 1966 a 1978, sendo que, a colheita era utilizada no sustento de dezesseis irmãos e uma parte era vendida na cidade. Aduz ter laborado em companhia da família, sendo que, o núcleo familiar vivia e dependia financeiramente do trabalho rural. Consta, ainda, conclusão da servidora autárquica no sentido de que o certificado de dispensa de incorporação e o título de eleitor comprovam o labor rural no período de 1972 a 1973 (fls. 201/202);

- decisão administrativa homologando o período de atividade rural, de 1972 a 1973 (fls. 203);

- requerimento do autor, endereçado à Delegacia de Polícia de Monte Santo, de 1973, indicando seu endereço em propriedade rural (fls. 230);

- declarações firmadas por pessoas próximas afirmando que o autor trabalhou no campo, na fazenda Tapera, de propriedade de seu pai, de fevereiro de 1966 a junho de 1978 (fls. 231/233);

- escritura relativa a propriedade rural adquirida pelo pai do autor, em 1950 (fls. 223/228).

Foram ouvidas duas testemunhas (fls. 340/341) em audiência realizada na Comarca de Euclides da Cunha (BA), que declararam conhecer o autor desde a infância. Afirmaram que o requerente trabalhou no campo, de 1968 a 1978, inclusive em companhia dos depoentes, na Fazenda Tapera, de propriedade do pai do requerente.

Em depoimento pessoal, gravado em mídia eletrônica, afirma que trabalhou na fazenda Tapera, de propriedade de seus pais, desde os 14 (quatorze) anos de idade.

Do compulsar dos autos, verifica-se que os documentos carreados, além de demonstrarem a qualificação profissional do autor como lavrador, delimitam o lapso temporal e caracterizam a natureza da atividade exercida.

A convicção de que ocorreu o efetivo exercício da atividade, com vínculo empregatício, ou em regime de economia familiar, durante determinado período, nesses casos, forma-se através do exame minucioso do conjunto probatório, que se resume nos indícios de prova escrita, em consonância com a oitiva de testemunhas.

Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Confira-se:

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. CARÊNCIA.
1. "1. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento." (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).
2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser con tempo râneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador." (REsp 280.402/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/9/2001).
3. (...)
4. "Não há exigência legal de que o início de prova material se refira, precisamente, ao período de carência do art. 143 da referida lei, visto que serve apenas para corroborar a prova testemunhal." (EDclREsp 321.703/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 8/4/2002).
5. Recurso improvido.
(Origem: STJ - Superior Tribunal de Justiça; Classe: RESP - Recurso Especial - 628995; Processo: 200400220600; Órgão Julgador: Sexta Turma; Data da decisão: 24/08/2004; Fonte: DJ, Data: 13/12/2004, página: 470; Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO)

Observe-se que, a declaração de exercício de atividade rural emitida por sindicato, não foi homologada pelo órgão competente, não constituindo prova material da atividade campesina.

Ademais, a declaração de exercício de atividade rural firmada por pessoas próximas, equivale à prova testemunhal, com o agravante de não ter passado pelo crivo do contraditório, não podendo ser considerada como prova material.

Neste caso, o documento mais antigo juntado aos autos data de 31/08/1972 e consiste no título de eleitor do autor na qual consta a profissão de lavrador.

O autor pede o reconhecimento do período compreendido entre 02/1966 a 06/1978 e para tanto apresenta em Juízo 2 testemunhas (fls. 340/341), que prestaram depoimentos coerentes e coincidentes com a alegação do autor no sentido de que o desempenho do labor rurícola precedeu ao documento mais antigo (título de eleitor) e retroage à data de 01/01/1968.

Em suma, é possível reconhecer que o requerente exerceu atividade como rurícola no período de 01/01/1968 a 31/12/1971 e de 01/01/1974 a 30/06/1978, ressaltando que, o período de 01/01/1972 a 31/12/1973 já foi reconhecido pelo ente previdenciário, restando, portanto, incontroverso.

Assim, no presente feito, aplica-se a decisão do Recurso Repetitivo analisado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como prova material, baseado em prova testemunhal, para contagem de tempo de serviço para efeitos previdenciários, conforme segue:


PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. TEMPO DE SERVIÇO RURAL . RECONHECIMENTO A PARTIR DO DOCUMENTO MAIS ANTIGO. DESNECESSIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONJUGADO COM PROVA TESTEMUNHAL. PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL COINCIDENTE COM INÍCIO DE ATIVIDADE URBANA REGISTRADA EM CTPS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A controvérsia cinge-se em saber sobre a possibilidade, ou não, de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.
2. De acordo com o art. 400 do Código de Processo Civil "a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso". Por sua vez, a Lei de Benefícios, ao disciplinar a aposentadoria por tempo de serviço, expressamente estabelece no § 3º do art. 55 que a comprovação do tempo de serviço só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, "não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento" (Súmula 149/STJ).
3. No âmbito desta Corte, é pacífico o entendimento de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço mediante apresentação de um início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos. Precedentes.
4. A Lei de Benefícios, ao exigir um "início de prova material", teve por pressuposto assegurar o direito à contagem do tempo de atividade exercida por trabalhador rural em período anterior ao advento da Lei 8.213/91 levando em conta as dificuldades deste, notadamente hipossuficiente.
5. Ainda que inexista prova documental do período antecedente ao casamento do segurado, ocorrido em 1974, os testemunhos colhidos em juízo, conforme reconhecido pelas instâncias ordinárias, corroboraram a alegação da inicial e confirmaram o trabalho do autor desde 1967.
6. No caso concreto, mostra-se necessário decotar, dos períodos reconhecidos na sentença, alguns poucos meses em função de os autos evidenciarem os registros de contratos de trabalho urbano em datas que coincidem com o termo final dos interregnos de labor como rurícola, não impedindo, contudo, o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de serviço, mormente por estar incontroversa a circunstância de que o autor cumpriu a carência devida no exercício de atividade urbana, conforme exige o inc. II do art. 25 da Lei 8.213/91.
7. Os juros de mora devem incidir em 1% ao mês, a partir da citação válida, nos termos da Súmula n. 204/STJ, por se tratar de matéria previdenciária. E, a partir do advento da Lei 11.960/09, no percentual estabelecido para caderneta de poupança. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil.
(Origem: STJ - Superior Tribunal de Justiça; Classe: REsp - Recurso Especial - 1348633/SP; Processo: 200303990130707-0; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 28/08/2013; Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA).

O termo final foi fixado com base no pedido e no conjunto probatório.

Cabe ressaltar que o tempo de trabalho rural ora reconhecido não está sendo computado para efeito de carência, nos termos do §2º, do artigo 55, da Lei nº 8.213/91.

Nesse contexto, importante destacar o entendimento esposado na Súmula nº 272 do E. STJ:

O trabalhador rural , na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas.

Dessa forma, faz jus à revisão pleiteada.

Por outro lado, a parte autora alega que permaneceu em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, recolhendo mensalmente as correspondentes contribuições à Previdência Social.

Por tal razão, postula a concessão de novo benefício previdenciário, mediante a utilização dos salários-de-contribuição vertidos após sua aposentadoria, com o recálculo de sua Renda Mensal Inicial na forma disposta pela legislação atual por ser este benefício mais favorável do que o atual.

A Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se definitivamente sobre a questão, consolidando, sob o regime dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C do CPC e na Resolução STJ 8/2008, a compreensão de que "os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento", conforme ementa a seguir transcrita:


RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE.
1. Trata-se de Recursos Especiais com intuito, por parte do INSS, de declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que pretende abdicar.
2. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação.
3. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, rescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento. Precedentes do STJ.
4. Ressalva do entendimento pessoal do Relator quanto à necessidade de devolução dos valores para a reaposentação, conforme votos vencidos proferidos no REsp 1.298.391/RS; nos Agravos Regimentais nos REsps 1.321.667/PR, 1.305.351/RS, 1.321.667/PR, 1.323.464/RS, 1.324.193/PR, 1.324.603/RS, 1.325.300/SC, 1.305.738/RS; e no AgRg no AREsp 103.509/PE.
5. No caso concreto, o Tribunal de origem reconheceu o direito à desaposentação, mas condicionou posterior aposentadoria ao ressarcimento dos valores recebidos do benefício anterior, razão por que deve ser afastada a imposição de devolução.
6. Recurso Especial do INSS não provido, e Recurso Especial do segurado provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ (REsp 1334488/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 14/05/2013).

Posteriormente, a Primeira Seção do E. STJ acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos em face do referido acórdão, assentando que "a nova aposentadoria a ser concedida a contar do ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou" (EDcl no REsp 1334488/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 30/09/2013).

Portanto, diante da orientação do STJ a respeito do tema, firmada em sede de representação de controvérsia, baseada na seara dos recursos repetitivos, regrado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, entendo possível a desaposentação.

Necessário registrar que não se ignora o julgamento proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal no RE nº 661256/SC, Rel. Min. Ayres Britto, que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, nos seguintes termos:


CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. § 2º do ART. 18 DA LEI 8.213/91. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO QUE FUNDAMENTOU A PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIA. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO RE 381.367, DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO. PRESENÇA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA.
Possui repercussão geral a questão constitucional alusiva à possibilidade de renúncia a benefício de aposentadoria, com a utilização do tempo se serviço/contribuição que fundamentou a prestação previdenciária originária para a obtenção de benefício mais vantajoso. (RE 661256 RG, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, julgado em 17/11/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25-04-2012 PUBLIC 26-04-2012 ).

No entanto, o E. STJ firmou entendimento no sentido de que, de acordo com o prescrito no art. 543-B, do Código de Processo Civil, o reconhecimento da repercussão geral em torno de determinada questão constitucional não impõe o sobrestamento de outros processos nos quais ela também se faz presente. Apenas os recursos extraordinários eventualmente apresentados é que poderão ser sobrestados. (ED no RESP 815.013 - Edcl - AgRg, Min. Arnaldo Esteves, j. 13.8.08, DJ 23.9.08; EDcl no AgRg no REsp 950.637/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 13.05.2008, DJe 21.05.2008; AgRg nos EDcl no REsp 970.580/RN, Rel. Ministro Paulo Gallotti, Sexta Turma, julgado em 05.06.2008, DJe 29.09.2008; AgRg no REsp 1.046.276/RN, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12.08.2008, DJe 15.09.2008).

Dessa forma, não há óbice ao julgamento do feito.

O termo inicial deve ser fixado na data da citação, momento em que a Autarquia tomou conhecimento da pretensão.

A correção monetária e os juros moratórios incidirão nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor, por ocasião da execução do julgado.

Os juros moratórios serão devidos a contar da citação e até a data da conta de liquidação que deu origem ao precatório ou à Requisição de Pequeno Valor - RPV.

As Autarquias Federais são isentas de custas, cabendo somente quando em reembolso.

Por essas razões, dou parcial provimento ao apelo da parte autora, para reconhecer o direito do requerente à desaposentação, mediante a cessação do benefício anterior e implantação de novo benefício, mais vantajoso, com o pagamento das parcelas vencidas a partir da data da citação, compensando-se o valor do benefício inicialmente concedido e pago pela Autarquia Federal. Correção monetária, juros e honorários advocatícios nos termos da fundamentação desta decisão, que fica fazendo parte integrante do dispositivo. Dispensada a devolução dos valores relativos à aposentadoria renunciada, nos termos do decidido no REsp nº 1.334.488/SC. Dou parcial provimento ao reexame necessário para restringir o reconhecimento do labor rural aos períodos de 01/01/1968 a 31/12/1971 e de 01/01/1974 a 30/06/1978, além dos períodos já reconhecidos em sede administrativa e para estabelecer os critérios de apuração da correção monetária e dos juros de mora, conforme fundamentado.

É o voto.




TÂNIA MARANGONI
Desembargadora Federal


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