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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUNTADA DO VOTO VENCIDO. TRF3. 0000135-36.2009.4.03.6124

Data da publicação: 10/07/2020, 02:33:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUNTADA DO VOTO VENCIDO. I. Declaração de voto juntada. II. Embargos de declaração prejudicados. (TRF 3ª Região, NONA TURMA, EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1806134 - 0000135-36.2009.4.03.6124, Rel. JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO, julgado em 15/12/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/01/2015 )


Diário Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

D.E.

Publicado em 14/01/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000135-36.2009.4.03.6124/SP
2009.61.24.000135-0/SP
RELATORA:Juíza Federal Convocada VANESSA MELLO
EMBARGANTE:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO:LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES e outro
:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FLS.184/187
INTERESSADO:ELIZEU SILVEIRA MARQUES
ADVOGADO:SP258181 JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA e outro
No. ORIG.:00001353620094036124 1 Vr JALES/SP

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUNTADA DO VOTO VENCIDO.
I. Declaração de voto juntada.
II. Embargos de declaração prejudicados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar prejudicados os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


São Paulo, 15 de dezembro de 2014.
VANESSA MELLO
Juíza Federal Convocada


Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a): Vanessa Vieira de Mello:10176
Nº de Série do Certificado: 32F12138014534446DA626D6139B8AE5
Data e Hora: 17/12/2014 15:27:35



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000135-36.2009.4.03.6124/SP
2009.61.24.000135-0/SP
RELATORA:Juíza Federal Convocada VANESSA MELLO
EMBARGANTE:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO:LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES e outro
:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FLS.184/187
INTERESSADO:ELIZEU SILVEIRA MARQUES
ADVOGADO:SP258181 JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA e outro
No. ORIG.:00001353620094036124 1 Vr JALES/SP

RELATÓRIO

A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora): Embargos de declaração opostos pelo INSS para ver declarado o voto vencido para futura interposição de Embargos Infringentes.

Pede o acolhimento dos Embargos, para ver sanado o defeito apontado.


É o relatório.



VOTO

A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora): Embargos de declaração opostos pelo INSS para ver declarado o voto vencido para futura interposição de Embargos Infringentes.

A alegada omissão no julgado foi suprida com a juntada da Declaração de Voto às fls. 192/194.

Julgo prejudicados os embargos de declaração.


VANESSA MELLO
Juíza Federal Convocada


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Data e Hora: 17/12/2014 15:27:38



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