| D.E. Publicado em 04/11/2016 |
EMENTA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Desembargador Federal
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009493-06.2011.4.03.6140/SP
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, que deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação do réu, em ação objetivando o reconhecimento de tempo de serviço especial e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Em razões recursais, sustenta o embargante, inclusive para fins de prequestionamento, a existência de contradição do v. acórdão em relação a dispositivos legais e normas regulamentadoras.
Sem manifestação da parte contrária.
É o relatório.
VOTO
GILBERTO JORDAN
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