PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. DESAPOSENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DO LABOR ESPECIAL POSTERIOR À PRIMEIRA APOSENTADORIA. TRF3. 0002990-52.2014.4.03.6143...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a presente questão de ordem para que seja anulado o julgamento ocorrido em 01/06/2015, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Trata-se de questão de ordem com o propósito exclusivo de anular o julgamento ocorrido em 01/06/2015 que, por maioria, deu parcial provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto da Desembargadora Federal Tânia Marangoni, com quem votou, com ressalva, o Desembargador Federal Newton de Lucca, vencida, parcialmente, a Relatora, que lhe negava provimento.

Neste caso, trata-se de pedido de desaposentação, com o cômputo do período laboral posterior ao afastamento, sem restituição dos proventos recebidos e com consequente concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, o reconhecimento da especialidade do período de 02/09/2005 a 09/10/2004, para fins de concessão de novo benefício ou, subsidiariamente, o cômputo do mencionado interregno como tempo de serviço comum.

Ocorre que, por equívoco, do relatório e do voto proferidos pela E. Relatora dos presentes autos, não houve menção ao pedido subsequente do autor, qual seja, a questão do reconhecimento da especialidade do interregno posterior à primeira aposentadoria, restando consignado, tão somente, o pleito de desaposentação.

Assim, o voto condutor se ateve apenas à análise da desaposentação, não fazendo qualquer referência aos demais pedidos.

Ante o exposto, suscito a presente questão de ordem para que seja anulado o julgamento ocorrido em 01/06/2015, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos.

É o voto.