PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. TRF3. 0015315-87.2016.4.03.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Ana Lúcia Lopes Cabrera contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo que, nos autos do processo nº 0000784-71.2016.4.03.6183, indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado, objetivando o restabelecimento de auxílio doença.

Assevera que as provas que instruem o pedido inicial e o laudo pericial juntado aos autos "não deixam dúvidas sobre a verossimilhança do alegado" (fls. 4).

A fls. 60, indeferi o pedido de efeito suspensivo.

Devidamente intimado, o agravado deixou de apresentar resposta (fls. 60).

É o breve relatório.

O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado, objetivando o restabelecimento de auxílio doença.

Conforme constou na decisão de fls. 60, na análise perfunctória que é possível fazer não vislumbro a plausibilidade do direito da agravante.

Isso porque, os documentos médicos trazidos aos autos pela parte autora não demonstram a verossimilhança de suas alegações. Não há elementos suficientes a revelar o seu atual estado de saúde e a existência ou não de incapacidade laborativa, tendo em vista que o documento médico mais recente data de 19/03/2010. (fls. 15/17)

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

É o meu voto.