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PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5002046-97.2015.4.04.0000

Data da publicação: 03/07/2020 23:23

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE. 1. A realização da prova técnica no curso do processo pressupõe a existência de início de prova a justificar a sua produção, bem como da viabilidade material de constatação dos fatos que se pretende provar. Ao juiz da causa cabe a direção do processo e a apreciação livre da prova, indeferindo aquela que entender dispensável, nos termos do art.130 do CPC. 2. Necessária a produção de prova pericial quando há dúvidas quanto às reais condições de trabalho, as atividades desenvolvidas e os níveis quantitativos e qualitativos de exposição aos agentes nocivos, se o formulário juntado aos autos deixa de mencioná-los. (TRF4, AG 5002046-97.2015.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 30/04/2015)


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002046-97.2015.404.0000/RS
RELATOR
:
TAIS SCHILLING FERRAZ
AGRAVANTE
:
MOZART ALCIDES DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
:
ELIANA RIBEIRO DE ANDRADE HORN
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE.
1. A realização da prova técnica no curso do processo pressupõe a existência de início de prova a justificar a sua produção, bem como da viabilidade material de constatação dos fatos que se pretende provar. Ao juiz da causa cabe a direção do processo e a apreciação livre da prova, indeferindo aquela que entender dispensável, nos termos do art.130 do CPC.
2. Necessária a produção de prova pericial quando há dúvidas quanto às reais condições de trabalho, as atividades desenvolvidas e os níveis quantitativos e qualitativos de exposição aos agentes nocivos, se o formulário juntado aos autos deixa de mencioná-los.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de abril de 2015.
Juíza Federal Taís Schilling Ferraz
Relatora


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Signatário (a): Taís Schilling Ferraz
Data e Hora: 29/04/2015 17:55




AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002046-97.2015.404.0000/RS
RELATOR
:
TAIS SCHILLING FERRAZ
AGRAVANTE
:
MOZART ALCIDES DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
:
ELIANA RIBEIRO DE ANDRADE HORN
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de labor especial, indeferiu o pedido da parte autora quanto à realização de perícia técnica junto às empresas KAE Klassmann Acionamentos Elétricos Ltda. e Metalúrgica Dallmac Ltda., ao argumento de que as provas produzidas em juízo são suficientes para formar juízo de convicção (Evento 19).
Sustenta o agravante que anexou os formulários emitidos pela empresa (evento1- PROCADM7 e 8), os quais não são aptos a comprovar a insalubridade das funções exercidas, pois em ambas as empresas desempenhou a função de ferramenteiro, estando exposto a óleos e graxas, sem que houvesse menção nos respectivos formulários.
Assim, necessária a perícia in loco para elucidar os fatos, sob pena de ter cerceado seu direito de defesa. Por tais motivos, requer seja determinada, liminarmente, a realização da aludida prova.
Liminarmente, foi deferido o pedido da pretensão recursal.
Intimado, o agravado comunicou a ciência da decisão.
É o breve relatório.

VOTO
A decisão inaugural foi proferida nos seguintes termos:

"De fato, nada impede a realização da perícia técnica na empregadora em que laborou o segurado, como meio de prova, diante da precariedade dos documentos fornecidos pela empresa (evento 1 - PROCADM8).
Observa-se que, por exemplo, relativamente à empresa Kae Klassmann Acionamentos Elétricos Ltda., em que o formulário refere contato com hidrocarbonetos, inexiste a quantificação de sua concentração, bem como no campo relativo aos EPIs não há o devido preenchimento, tampouco refere o responsável técnico pelos registros ambientais. Quanto à empresa Metalúrgica Dallmac LTDA., há no formulário a menção de responsável técnico apenas até 31/12/99, bem como há a referência ao uso de EPIs para ruído e hidrocarbonetos, sem o devido preenchimento dos espaços relativos ao atendimento dos requisitos das NR-06 e NR-09 do MTE pelos EPIs informados.
Ora, se a empresa, quando instada a fornecer os formulários, já declinou essas informações, não há diligência a ser feita no intuito de obter outros documentos. Não há laudo técnico contemporâneo à prestação do labor, muito menos registros relativos.
Dessa forma, a prova pericial é imprescindível para apurar, na empresa ainda ativa, a presença ou não de agentes nocivos no ambiente de trabalho do autor. Por certo o ambiente de trabalho sofreu alterações, mas tal fato não é óbice à realização da prova postulada, tendo em conta que, se em data posterior ao labor despendido for constatada a presença de agentes nocivos, mesmo com as inovações tecnológicas e de medicina e segurança do trabalho que advieram com o passar do tempo, reputa-se que, à época do labor, a agressão dos agentes era igual, ou até maior, dada a escassez de recursos materiais existentes para atenuar sua nocividade e a evolução dos equipamentos utilizados no desempenho das tarefas.
Assim, tendo o recorrente demonstrado suficientemente a verossimilhança do direito alegado, não deve subsistir a decisão hostilizada.
Ante o exposto, defiro o pedido liminar e determino a realização da perícia técnica nas empresas KAE Klassmann Acionamentos Elétricos Ltda. e Metalúrgica Dallmac Ltda.
Comunique-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, sendo a parte adversa nos ternos do art. 527, V, do CPC.

Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015."

Não vejo razão, agora, para modificar tal entendimento.

Dispositivo:

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.
Juíza Federal Taís Schilling Ferraz
Relatora


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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/04/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002046-97.2015.404.0000/RS
ORIGEM: RS 50158318220144047107
RELATOR
:
Juiza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE
:
Rogerio Favreto
PROCURADOR
:
Dra. Solange Mendes de Souza
AGRAVANTE
:
MOZART ALCIDES DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
:
ELIANA RIBEIRO DE ANDRADE HORN
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/04/2015, na seqüência 531, disponibilizada no DE de 30/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
VOTANTE(S)
:
Juiza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
:
Des. Federal ROGERIO FAVRETO
:
Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
Lídice Peña Thomaz
Diretora de Secretaria


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