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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA JUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. TRF4. 5047721-83.2015.4.04.0000

Data da publicação: 02/07/2020, 06:11:14

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA JUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. 1. A realização da prova técnica no curso do processo pressupõe a existência de início de prova a justificar a sua produção, bem como da viabilidade material de constatação dos fatos que se pretende provar. 2. Necessidade de produção de prova pericial e testemunhal quando, devido à anotação genérica na CTPS, existe dúvida com relação às reais condições de trabalho, atividades desenvolvidas e níveis quantitativos e qualitativos de exposição aos agentes nocivo. (TRF4, AG 5047721-83.2015.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 21/03/2016)


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047721-83.2015.4.04.0000/RS
RELATOR
:
TAIS SCHILLING FERRAZ
AGRAVANTE
:
ALCEDIR NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
HENRIQUE OLTRAMARI
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA JUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE.
1. A realização da prova técnica no curso do processo pressupõe a existência de início de prova a justificar a sua produção, bem como da viabilidade material de constatação dos fatos que se pretende provar.
2. Necessidade de produção de prova pericial e testemunhal quando, devido à anotação genérica na CTPS, existe dúvida com relação às reais condições de trabalho, atividades desenvolvidas e níveis quantitativos e qualitativos de exposição aos agentes nocivo.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 15 de março de 2016.
Juíza Federal Taís Schilling Ferraz
Relatora


Documento eletrônico assinado por Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 8088764v6 e, se solicitado, do código CRC C86C1A6F.
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Data e Hora: 18/03/2016 18:12




AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047721-83.2015.4.04.0000/RS
RELATOR
:
TAIS SCHILLING FERRAZ
AGRAVANTE
:
ALCEDIR NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
HENRIQUE OLTRAMARI
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação postulatória de aposentadoria especial, indeferiu a produção probatória requerida, ao fundamento de que ausente princípio de prova documental que o embase.
O agravante alega, em síntese, a imprescindibilidade da prova pericial e testemunhal para comprovação das atividades exercidas e a respectiva exposição aos produtos químicos e ruído nas empresas Madezatti S/A, Cater Indústria de Peças Automotivas e Indústria Metalúrgica Cancellier Ltda, sobretudo por se tratarem de empresas inativas. Requer a antecipação da tutela recursal.
Liminarmente, foi deferida a antecipação da pretensão recursal.
Intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões.
É o breve relatório.
VOTO
A decisão inaugural foi proferida nos seguintes termos:

"No caso concreto, o Juízo de origem afastou a possibilidade da realização da prova requerida porque não há qualquer documento descrevendo as atividades alegadamente exercidas pelo requerente.

Examinando os documentos acostados na ação originária, vejo que efetivamente houve a prestação de serviço às empresas Madezatti S/A (12/03/1984 a 17/07/1985), Cater Indústria de Peças Automotivas (01/06/1986 a 11/11/1986 e 13/01/1987 a 17/09/1987) e Indústria Metalúrgica Cancellier Ltda (20/06/1989 a 08/01/1992), nos períodos mencionados, sendo que remanesce dúvida quanto às atividades ali desenvolvidas. Há registro de ocorrência relativa à perda da primeira CTPS do autor, de modo que com relação aos períodos anteriores ao ano de 1988 (evento 24 - OUT2 e 3), a única fonte de informação é o relatório do CNIS.

Considerando o ramo de atividades, as informações genéricas da CTPS e a ausência de PPP, as diligências requeridas são pertinentes.

Necessária a oitiva de testemunhas que tenham presenciado o labor do autor nas empresas e períodos mencionados supra, pois tais depoimentos poderão informar as funções e atividades por ele desempenhadas, as circunstâncias em que o labor foi desenvolvido e os setores onde trabalhou.

Igualmente, necessária a perícia técnica, a fim de se verificar as condições de trabalho do autor nos mesmos períodos, esclarecendo a que agentes insalubres estaria sujeito em sua jornada de trabalho. No caso, em decorrência da cessação das atividades, deve o autor declinar empresa paradigma para elaboração de perícia por similaridade.

Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal.

Comunique-se o Juízo de origem.

Intimem-se, inclusive para contrarrazões.
Porto Alegre, 30 de novembro de 2015."

Não vejo razão, agora, para modificar tal entendimento.

Dispositivo:

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.
Juíza Federal Taís Schilling Ferraz
Relatora


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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/03/2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047721-83.2015.4.04.0000/RS
ORIGEM: RS 50217695820144047107
RELATOR
:
Juiza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE
:
Paulo Afonso Brum Vaz
PROCURADOR
:
Dr. Claudio Dutra Fontella
AGRAVANTE
:
ALCEDIR NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
HENRIQUE OLTRAMARI
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/03/2016, na seqüência 657, disponibilizada no DE de 25/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
VOTANTE(S)
:
Juiza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ
:
Des. Federal ROGERIO FAVRETO
:
Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Lídice Peña Thomaz
Secretária de Turma


Documento eletrônico assinado por Lídice Peña Thomaz, Secretária de Turma, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 8207733v1 e, se solicitado, do código CRC 2884CC94.
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