. TRF4. 5040005-34.2017.4.04.0000

Quanto ao mérito do recurso, registro que a concessão do benefício de auxílio-doença, assim como o restabelecimento do benefício, pressupõem a averiguação da incapacidade do segurado para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência.

Depreende-se, do conjunto probatório carreado ao processo, que o benefício pretendido pelo agravante foi indeferido administrativamente em razão de não ter sido constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, em 09/05/2017 a incapacidade laborativa. (Evento 1 - OUT5, p. 14).

Destaco que a perícia médica realizada pelo INSS caracteriza-se como ato administrativo e, por este motivo, reveste-se da presunção de legitimidade, a qual somente pode ser afastada quando confrontada por prova substancial em sentido contrário.

Na hipótese em análise, os documentos juntados ao processo - notadamente o atestado e os exames médicos indicados na petição inicial - não tem o condão, por si só, de corroborar as alegações deduzidas pelo autor. De fato, os exames limitam-se a informar o diagnóstico da moléstia constatada no paciente, enquanto o atestado constitui prova unilateral, produzida a partir das conclusões alcançadas por apenas um médico particular.

Anoto que o atestado assinado pelo médico Ortopedista que acompanha o tratamento do segurado limita-se a informar que o referido compareceu a este consultório no dia 17/10/2016 para atendimento médico e nesta declaro que ele á portador de síndrome pós trombose venosa profunda de membro inferior esquerdo, artrose de joelho esquerdo em grau II com lesão meniscal, restrição de mobilidade mas sem lesão de pivot central do joelho em questão. (...) Com este padrão de lesão não pode realizar atividade de demanda de esforço físico mesmo os mais leves ou repetitivos. A evolução da doença está dentro dos padrões da história natural desde que se mantenha afastado das doenças com nexo técnico epidemilógico presente. (Evento 1 - OUT4, p. 4).

Não se identifica, dessa forma, na prova trazida pelo autor, a robustez necessária à demonstração da incapacidade capaz de ensejar, junto com o preenchimento dos demais requisitos, o afastamento da conclusão alcançada pelo perito do INSS e a concessão do benefício pretendido.

Portanto, ao contrário da decisão recorrida, entendo que se faz necessária a realização de perícia médica judicial, com a finalidade de instruir a demanda, de forma a proporcionar ao Juízo os elementos capazes de embasar a decisão a ser proferida, mediante a comprovação - ou não - da incapacidade alegada.

Com efeito, no caso dos autos, não há como conceder a tutela antecipatória, na medida em que não há prova segura que ateste a incapacidade laborativa da parte autora, já que há documentos unilaterais produzidos pelas partes que se contradizem, sendo que o requerente sustenta a cessação de sua capacidade laborativa, enquanto o INSS sustenta justamente o contrário.

Ante o exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Intimem-se. A parte agravada, para os fins do disposto no art. 1.019, II do CPC.

Após, retornem conclusos.