EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5035275-77.2017.4.04.0000...

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Caso no qual o conjunto probatório colacionado ao autos é insuficiente, por ora, para contraditar a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS, que goza de presunção de legitimidade e que somente dever ser elidida mediante fortes indícios em sentido contrário, o que não é o caso dos autos.

3. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por BEATRIZ TRINDADE SCHAFER contra decisão singular que, em ação objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, que está passando por sérios problemas de saúde devido à enfermidade que a acomete, por ser portadora de patologia CID 10. M79.6, devido ao extravasamento de contraste em tecido sub-cutâneo, conforme exames e atestados médicos juntados ao feito . Em razão da presença da doença citada, a requerente encontra-se hoje com dreno no braço, o que a impede de prover seu próprio alimento, estando na dependência de ajuda de terceiros de forma permanente, não apresentando nenhuma condição laborativa, desta forma, a mesma está totalmente impossibilitada de exercer qualquer tipo de atividade, sendo que no dia 19 de fevereiro de 2017, necessitou ser encaminhada ao Pronto Atendimento, conforme documento anexado ao processo. Aduz que no dia 21 de junho de 2017 necessitou passar por uma cirurgia de urgência conforme demonstra os documentos anexos. No mais, anexa ao presente recurso fotos atuais da Agravante, do real estado de seu braço. Como visto, a Agravante possui sim, incapacidade laborativa, à realização de qualquer atividade laborativa, além de mínimas condições pessoal e social exigidas ao atual mercado de trabalho, a tornando merecedora de receber o beneficio pleiteado através da guerreada tutela antecipada para fim de conceder auxilio doença pela constatação de limitação funcional. Requer seja deferida tutela de urgência pretendida, pelo restabelecimento de auxilio doença.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de agregação de efeito suspensivo à decisão recorrida, assim deliberou o e. Juiz Federal Altair Antonio Gregório, verbis atuando no impedimento deste Relator, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 110, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.