EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DOENÇAS ORTOPÉDICAS. PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICIN...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, nomeou como perito para atuar no feito o Dr. Flávio Yoshioka (fls. 25/26).

Sustenta a agravante que, em sede de apelação, a sentença foi anulada pelo TRF4 para que se procedesse à perícia com especialista na área médica correspondente à sua patologia. Por esse motivo, requer seja designado outro profissional, na medida em que o perito nomeado não dispõe da especialidade necessária para a elaboração do laudo.

É o relatório.

De acordo com as informações constantes do laudo médico pericial de fl. 15, observo que as doenças a que se encontra acometida a parte autora dizem respeito à área ortopédica, porquanto é portadora de lombociatalgia (CID 10 M 54.5) e gonartrose do joelho esquerdo (CID 10 M 17.5).

Na decisão hostilizada, o julgador singular, ao nomear como perito o Dr. Flávio Yoshioka, refere que este é especialista em ortopedia (fl. 25). Ademais, em consulta ao site do Conselho Regional de Medicina do Paraná (www.crmpr.org.br), verifico que o Dr. Flávio também é especializado em medicina legal e perícia médica.

Esta Corte vem entendendo que, quando se trata de doença ortopédica, em relação a qual, via de regra, a perícia judicial não apresenta maiores complexidades, o médico especializado em medicina legal e perícia médica possui conhecimento técnico suficiente para a avaliação proposta e a elaboração de laudo bem fundamentado e conclusivo.

A propósito, colaciono os seguintes julgados deste Tribunal:

Destarte, inexistem reparos a serem feitos na decisão hostilizada, a qual atentou para a determinação constante da decisão proferida em sede da apelação/reexame necessário n. 0005052-13.2014.404.9999.

ANTE O EXPOSTO, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/04/2015, na seqüência 24, disponibilizada no DE de 07/04/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.