PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TRF4. 0022123-28...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suscitar questão de ordem, solvida no sentido de anular a sentença, de ofício, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, restando prejudicado o exame do agravo retido, da remessa oficial e dos apelos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

DIOMAR IVAIR DA SILVA ajuizou ação ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social em 27/05/2010, objetivando o reconhecimento do tempo de serviço, em condições especiais, nos períodos de 01/04/1980 a 14/03/1983, 24/03/1983 a 01/12/2005 e de 08/08/2006 a 20/08/2009, e, consequentemente, a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo, formulado em 05/11/2009 (fl. 05).

Deferida a realização de prova técnica, o INSS interpôs agravo retido (fl. 171 a 177).

Sentenciando, o MM. Juízo a quo julgou procedente o pedido, reconhecendo o trabalho exercido em condições especiais nos períodos requeridos, e condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, com pagamento das parcelas vencidas desde a DER, devidamente atualizadas nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a alteração introduzida pela lei 11.960/2009). Por fim, condenou o INSS ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado das parcelas vencidas até a sentença, isentando-o do pagamento das custas.

Ambas as partes apelaram. O autor requer que os juros moratórios sejam fixados em 1% ao mês, desde a citação, e que a correção monetária se dê pelo INPC. O INSS, por sua vez, alega a falta de comprovação da especialidade dos períodos reconhecidos, querendo a reforma integral da sentença.

Por força do reexame necessário e com as contrarrazões da parte autora, vieram os autos a esta Corte para apreciação.

É o relatório.

No que se refere à comprovação do tempo de serviço especial no intervalo de 01/04/1980 a 14/03/1983, trabalhado na empresa Calçados Simpatia Ltda. (Scherer, Pereira & Cia. Ltda.), tenho que a prova produzida nos autos é deficiente.

Perceba-se que a anotação na CTPS do autor (fl. 74) refere vínculo empregatício para o intervalo acima em um cargo genérico ("auxiliar de oficina"). Ademais, o formulário da fl. 47 foi preenchido pelo preposto da massa falida com base exclusivamente nas informações prestadas pelo autor e extraídas da carteira profissional.

Em nenhum momento do processo foi esclarecido documentalmente, ou por meio de prova testemunhal, que espécie de trabalho o autor executava, tampouco os respectivos setores trabalhados. Registro, inclusive, que a parte autora postulou tanto na inicial quanto no curso da instrução a realização de audiência para a oitiva de testemunhas.

Ademais, a prova pericial produzida (fls. 194 a 197) se baseou exclusivamente na CTPS e nas informações prestadas pelo autor na ocasião da perícia.

Entretanto, se a prova é modesta ou contraditória toca ao julgador, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar a sua suplementação para a correta elucidação dos fatos, na busca da verdade real, não apenas porque o processo civil cada vez mais tem sido permeado por ela, mas também para que se obtenha um pronunciamento mais equânime e rente à realidade.

Considerando-se que o requerente objetiva comprovar labor especial, e não se tratando de enquadramento por categoria profissional, é assente que a prova pericial não pode ser desprezada, vez que objetiva demonstrar as reais condições de trabalho do segurado, quais as atividades desempenhadas pelo mesmo e os níveis quantitativos e qualitativos de exposição aos agentes nocivos, requisitos necessários para obter-se um juízo de certeza a respeito da situação fática posta perante o juízo. Cumpre ressaltar que na exordial o demandante protesta por todos os gêneros de provas em direito admitidas.

Nesse contexto, vale referir as disposições do artigo 130 do CPC:

Por ser pertinente ao caso, transcreve-se, também, a ementa de recente julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:

Outrossim, bem observa Theotônio Negrão:

Oportuno ressaltar que a eventual desconfiguração da original condição de trabalho na empresa empregadora do autor não constitui óbice à produção da prova pericial, uma vez que a perícia realizada por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de trabalho) tem sido amplamente aceita em caso de impossibilidade da coleta de dados no efetivo local de trabalho do demandante. Em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local de trabalho da mesma natureza daquele laborado pelo obreiro, o especialista terá condições de analisar se as atividades foram desenvolvidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Wladimir Novaes Martinez (in Aposentadoria especial, LTR, São Paulo, 2ª ed., 1999, p. 54), assim leciona acerca do tema comprovação por similaridade: Quando não mais existirem sinais do estabelecimento, se muitos anos passaram-se, se ele sofreu alterações, com novas instalações e modificações do meio ambiente, ou se a própria empresa materialmente desapareceu, somente restará ao segurado a prova por similaridade. (...) Entende-se por similaridade os peritos localizarem estabelecimento igual ou assemelhado, onde feita a inspeção, variando as conclusões alternativamente em conformidade com a identidade ou não dos cenários. Continua o doutrinador ensinando que a prova indireta entende-se quando inexistente ambiente similar ou análogo, socorrendo-se o perito de raciocínios indiciários, tabelas preexistentes, experiências históricas, balanços de ocorrências, repetições de acontecimentos, requerimentos de auxílio-doença, casos semelhantes, situações parecidas ou iguais.

Sobre o tema, o posicionamento da Seção Previdenciária desta Corte:

Admitindo a prova técnica por similaridade, cito outros precedentes desta Casa:

Assim, faz-se necessária a realização de prova testemunhal para esclarecer as dúvidas quanto às exatas funções exercidas pelo autor, bem como os setores trabalhados, permitindo um trabalho mais preciso do perito, o qual deverá ser intimado para ratificar ou retificar a perícia realizada com base nas informações prestadas pelas testemunhas.

Em vista disso, tenho que deve ser anulada a sentença, por deficiência na prova produzida, considerando-se essencial a sua complementação para o deslinde do processo.

Diante do exposto, voto no sentido de suscitar questão de ordem, que solvo no sentido de anular a sentença, de ofício, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, restando prejudicado o exame do agravo retido, da remessa oficial e dos apelos, nos termos da fundamentação.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SUSCITAR QUESTÃO DE ORDEM, SOLVIDA NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO RETIDO, DA REMESSA OFICIAL E DOS APELOS.