VoltarHome/Jurisprudência PrevidenciáriaEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. TERMO INICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TRF4. 0002198-12.2015.4.04.9999...
Data da publicação: 03/07/2020, 18:12:40
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. TERMO INICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. I. Caracterizada a incapacidade parcial e definitiva do segurado agricultor, sem possibilidade de reabilitação, é de ser mantida a concessão de aposentadoria por invalidez a partir da data de início da incapacidade apontada na perícia judicial. II. Fixado o INPC como índice de correção monetária. (TRF4, APELREEX 0002198-12.2015.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, D.E. 13/07/2015)
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