Experimente agora!
VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. TERMO INICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TRF4. 0002198-12.2015.4.04.9999

Data da publicação: 03/07/2020, 18:12:40

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. TERMO INICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. I. Caracterizada a incapacidade parcial e definitiva do segurado agricultor, sem possibilidade de reabilitação, é de ser mantida a concessão de aposentadoria por invalidez a partir da data de início da incapacidade apontada na perícia judicial. II. Fixado o INPC como índice de correção monetária. (TRF4, APELREEX 0002198-12.2015.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, D.E. 13/07/2015)

Proxy Error

The proxy server received an invalidresponse from an upstream server.
The proxy server could not handle the request GET /pesquisa/inteiro_teor.php.

Reason: Error reading from remote server

O Prev já ajudou mais de 140 mil advogados em todo o Brasil.Faça cálculos ilimitados e utilize quantas petições quiser!

Experimente agora