EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. TRF4....

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para que, reaberta a fase instrutória, seja viabilizada a produção de prova testemunhal, restando prejudicado o exame da apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

MAICON ANDREI DUZ ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 29/07/2011, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento administrativo (05/05/2011), convertendo-o em aposentadoria por invalidez.

Sentenciando em 30/06/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente a demanda, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiário da AJG.

O autor recorre (fls. 117/122), sustentando estar comprovada, nos autos, a sua qualidade de segurado especial, bem como a sua incapacidade laboral. Requer a reforma da sentença.

Após os demais trâmites legais, vieram os autos a esta Corte para apreciação.

É o relatório.

Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial, a qual foi realizada no caso dos autos.

Por outro lado, alegada a condição de trabalhador rural (agricultor em economia familiar), esta deve ser comprovada por início de prova material ratificado por prova testemunhal.

No caso dos autos, para comprovar a qualidade de segurada, a demandante trouxe aos autos os documentos das fls. 19/42. Não houve, contudo, a oitiva de testemunhas perante o Juízo.

O entendimento jurisprudencial desta Corte tem confirmado que sendo a prova indispensável à solução do litígio previdenciário, deve o magistrado determinar sua realização, mesmo de ofício, nos termos do artigo art. 130 do CPC, na busca da verdade real, sob pena de cerceamento de defesa.

Assim, tendo que imprescindível ao deslinde da controvérsia a adequada instrução do feito, impõe-se a anulação da sentença para reabertura da instrução processual para a produção de prova testemunhal.

Ante o exposto, voto no sentido de anular a sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem para que, reaberta a fase instrutória, seja viabilizada a produção de prova testemunhal, restando prejudicado o exame da apelação, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/01/2015, na seqüência 308, disponibilizada no DE de 08/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE, REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, SEJA VIABILIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.