EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. TRF4. 5000872-42.2010.4.04.7109...

Como início de prova material, constam vários documentos que indicam o exercício de atividade rural pelo autor e seu grupo familiar, tais como: certidão da prefeitura expedida em 1951 quanto a registro de marcas de animais em nome da mãe do segurado, Sra. Margarita Cardoso de Abreu (fl. 18); notas de produtor rural em nome desta no período de 1961 a 1968 (fls. 19 e 26-28); recolhimento feito pela Sra. Margarita ao Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em 1966 (fl. 20); e por fim, documentos de trânsito de ovino e de empréstimos bancários para investimento pecuário, emitidos de 1967 a 1969, em nome do demandante (fls. 21-24).

Os sobreditos elementos consistem em bom início de prova material, em que pesem as impugnações do réu, que se mostram irrelevantes. [...] De outra parte, muito embora só conste a filiação materna na carteira de identidade do autor (fl. 11), o restante da prova, incluindo especialmente as declarações testemunhais, indica claramente que o autor é filho do casal Margarita Cardoso de Abreu e Vital Abreu, tanto que na própria identificação o segurado leva o sobrenome deste último. [...]

Na audiência realizada, afirma o autor que trabalhou no campo desde muito cedo, Narra que seu pai arrendou uma área em 1949 - relato que se respalda no contrato anexado à fl. 16 - tendo - tendo falecido em 1951. A atividade rural teve então continuidade em outras terras, com sua mie, sem qne houvesse interrupção. A atividade agropecuária era exercida em 25 hectares. Diz, ainda, que trabalhava junto com a mãe e seus 9 irmãos mais velhos, sendo que estes iam deixando o meio rural à medida em que ficavam adultos e casavam. Todavia, declarou o autor que sempre permaneceu com a mãe até esta deixar a atividade rural em razão de doença, época em que ele foi trabalhar como empregado para terceiros na mesma região, tendo aquela passado a morar na cidade. Recorda que chegou a adquirir uma área de 12 hectares em 1966, porém teve de desistir da atividade rural logo depois, aproximadamente em 1968. Informou que não frequentava escola, tendo sido sua alfabetização ministrada por uma cunhada, suplementada no serviço militar.

As testemunhas, que conviveram com o autor desde sua infância,confirmaram sua versão. Foram unânimes e ricas em detalhes coerentes com o contexto. Outrossim, de suas declarações pacificam-se os seguintes pontos da controvérsia: o efetivo trabalho rural do autor junto ao grupo familiar desde criança até final da década de 60/início de 70; a agricultura e pecuária de pequeno porte desenvolvidas na pequena área explorada pela mãe do segurado; o destino da produção A subsistência com venda de alguma sobra; a inexistência de empregados e de mAquinas na propriedade; o fato de que os filhos perderam o pal muito cedo, sendo que todos participavam na atividade ate constituírem suas próprias famílias; o fato de que o demandante, quando menor, foi o único que permaneceu na propriedade com a mãe; o retomo imediato do autor às lides rurícolas ao concluir o serviço militar obrigatório; a cessação da atividade em foco por ocasião da idade e doença da Sra. Margarita e da mudança desta para o meio urbano, tendo o autor prosseguido sua vida laboral como empregado.

Do conjunto probante, percebe-se, assim, que o demandante laborou em regime de economia familiar desde cedo ate está última circunstância, somente tendo interrompido a atividade no breve período em que prestou o serviço militar inicial, ou seja, de 15/05/62 a 18/03/63, consoante certidão do Ministério do Exército à fl. 47.

Assim, é de reconhecer a atividade rural em regime de economia familiar prestada pelo autor desde 29/09/55, data em que implementou o requisito etário fl. 11), até 14/05/62 (data que antecede o inicio do serviço militar) e de 19/03/63 (data que sucede o fim do serviço militar) ate 31/12/68, termo final cujo reconhecimento é autorizado pela prova produzida. [...]