EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRF4. 0006602-09.2015.4.04.9999...

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora.

A sentença julgou improcedente o pedido, nos termos do seguinte dispositivo:

A parte Autora interpôs apelação requerendo a nulidade da sentença, alegando a ocorrência de cerceamento de defesa, para realização de nova perícia. Alternativamente, postula que a sentença seja reformada para o fim específico de extinção do feito sem julgamento de mérito, em razão da perícia inconclusiva.

Sem contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

É cediço que, nas ações em que se pugna pela concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma seu convencimento por meio de prova pericial, a ser realizada por profissional médico, preferencialmente da especialidade da enfermidade em questão, pois a adequada solução do litígio depende menos do pedido formulado pela parte autora e mais das conclusões da prova técnica.

Compulsando os autos, verifico que, na pericial judicial realizada (fls. 125/131 e 196/200), a expert, especialista em pediatria, referiu que o autor possui as seguintes enfermidades: Diabete melitus, hipertensão arterial sistêmica e hipoacusia.

Com relação à incapacidade, o expert referiu que não foi possível estabelecer conclusões a cerca do estado clínico atual ou da evolução das patologias do autor. Entretanto, tenho que não foram respondidos de forma adequada os quesitos formulados pelas partes, sendo inconclusivo. Ademais, considerando que o autor tem idade avançada (58 anos), possui baixo grau de escolaridade, e sua atividade habitual - madeireiro - necessita de esforço físico, tenho que é mister a opinião de outro profissional que informe de modo mais detalhado acerca dos problemas apresentados pelo Autor.

Registre-se, também, a necessidade de o novo laudo opinar sobre eventuais inaptidões de caráter parcial e/ou temporário, a fim de o Juízo conseguir apurar o grau de incapacidade e se é devido algum benefício.

Assim, na presente hipótese, penso que o laudo elaborado por um outro perito judicial, seria a única prova capaz de dar uma opinião eqüidistante das partes.

É certo que, de regra, em face da deficiente prova material produzida durante a instrução processual acerca da incapacidade laborativa e, considerando, ainda, a nítida conotação social das ações de natureza assistencial, as quais, em sua maioria, são exercitadas por pessoas hipossuficientes resultando na angularização de uma relação processual de certo modo desproporcional, determina-se a realização de nova perícia técnica, feita por médico especialista nas patologias indicadas pelo autor.

Nesse sentido, tem decidido o Egrégio STJ:

Portanto, deve ser anulada a sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização de nova prova técnica com perito diverso, especialista nas enfermidades alegadas pela parte autora.

Provida a apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem a fim de ser realizada nova prova técnica.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/06/2015, na seqüência 137, disponibilizada no DE de 09/06/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.