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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA CONCLUDENTE. NOVA PERÍCIA E PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. TRF4. 0018313-45.2014.4.04.9999

Data da publicação: 04/07/2020, 02:02:07

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA CONCLUDENTE. NOVA PERÍCIA E PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. 1. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a perícia judicial é concludente da capacidade da parte autora para o trabalho. 2. Já tendo sido realizada perícia por médico especialista em ortopedia e traumatologia, da confiança do Juízo, elucidativa sobre a situação da parte autora, não se justifica a determinação de realização de nova perícia médica. 3. Prova testemunhal é inapta para a comprovação da incapacidade laboral, uma vez que as testemunhas não têm os conhecimentos técnicos necessários à análise do quadro clínico da segurada. (TRF4, AC 0018313-45.2014.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator PAULO PAIM DA SILVA, D.E. 05/02/2015)


D.E.

Publicado em 06/02/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018313-45.2014.404.9999/SC
RELATOR
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
APELANTE
:
ZELIA STAPAZZOLI HEIDEMANN
ADVOGADO
:
Valmir Meurer Izidorio
:
Maicon Schmoeller Fernandes
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA CONCLUDENTE. NOVA PERÍCIA E PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE.
1. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a perícia judicial é concludente da capacidade da parte autora para o trabalho.
2. Já tendo sido realizada perícia por médico especialista em ortopedia e traumatologia, da confiança do Juízo, elucidativa sobre a situação da parte autora, não se justifica a determinação de realização de nova perícia médica.
3. Prova testemunhal é inapta para a comprovação da incapacidade laboral, uma vez que as testemunhas não têm os conhecimentos técnicos necessários à análise do quadro clínico da segurada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2015.
Juiz Federal Paulo Paim da Silva
Relator


Documento eletrônico assinado por Juiz Federal Paulo Paim da Silva, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7269547v3 e, se solicitado, do código CRC 8B7030B5.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Paulo Paim da Silva
Data e Hora: 29/01/2015 16:45




APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018313-45.2014.404.9999/SC
RELATOR
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
APELANTE
:
ZELIA STAPAZZOLI HEIDEMANN
ADVOGADO
:
Valmir Meurer Izidorio
:
Maicon Schmoeller Fernandes
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência, em que foi negada concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, tendo em vista a conclusão da perícia em sentido contrário ao pleito. A autora foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, cuja exigibilidade foi suspensa, tendo em vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Em suas razões, a autora sustenta que a instrução do processo foi inadequada. Alega que a sentença deve ser reformada, porque o juiz não analisou o pedido de nova perícia nem de prova testemunhal. Aponta divergências entre os documentos médicos e a conclusão da perícia judicial. Pugna pela consideração de suas condições pessoais.

Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.
VOTO
A perícia judicial, realizada em 09/05/2013, por médico especializado em ortopedia e traumatologia, apurou que a autora, agricultora, nascida em 09/10/1963, é portadora de dor articular no ombro direito - M25.5, e concluiu que, a despeito dessa moléstia, não há incapacidade laborativa. O perito informou que ao exame físico, a autora apresentou boa mobilidade do ombro direito com força muscular preservada e provas negativas para lesões do manguito rotador.

Diante da conclusão pericial, está correta a sentença de improcedência dos pedidos de benefícios por incapacidade.

Não prosperam as razões recursais. Alega a autora que a perícia está em desconformidade com o restante do conjunto probatório. Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que constam apenas um atestado médico à fl. 10, datado de 09/11/2011, atestando incapacidade, e um exame à fl. 13, com data de 01/11/2011. Saliento que o exame reproduzido à fl. 55 integra o laudo, portanto, os achados ali descritos foram analisados pelo perito.

Ademais, documentos de médicos particulares da autora não são suficientes para desconstituir a conclusão pericial, obtida sob o crivo do contraditório, por perito desvinculado de ambas as partes.

Também não merece prosperar a alegação de que o magistrado da causa não se manifestou quanto ao requerimento de realização de nova perícia, tendo em vista que este foi o primeiro ponto analisado na fundamentação da sentença atacada.

Assim, o pedido foi acertadamente indeferido por não terem sido apresentados pela autora elementos objetivos e convincentes em sentido contrário às conclusões da perícia judicial. De acordo com o art. 437 do CPC, a realização de nova perícia pode ser determinada quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida para o juiz, não sendo esse o caso dos autos.

Com relação ao pedido de prova testemunhal, é inapta para a finalidade pretendida pela autora, visto que a comprovação da incapacidade laboral carece de parecer técnico emitido por profissional da área da saúde.

Não comprovada a existência de incapacidade laborativa, resta mantida a sentença, bem como os ônus sucumbenciais fixados.

Prequestionamento
Para fins de possibilitar o acesso das partes às Instâncias Superiores dou por prequestionadas as matérias constitucionais e legais alegadas em recurso pelas partes, nos termos das razões de decidir já externadas no voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou tidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do declinado.

Dispositivo

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da parte autora.
Juiz Federal Paulo Paim da Silva
Relator


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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/01/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018313-45.2014.404.9999/SC
ORIGEM: SC 00006964620128240010
RELATOR
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
PRESIDENTE
:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR
:
Procuradora Regional da República Márcia Neves Pinto
APELANTE
:
ZELIA STAPAZZOLI HEIDEMANN
ADVOGADO
:
Valmir Meurer Izidorio
:
Maicon Schmoeller Fernandes
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/01/2015, na seqüência 368, disponibilizada no DE de 12/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
VOTANTE(S)
:
Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA
:
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
:
Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria


Documento eletrônico assinado por Gilberto Flores do Nascimento, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7325827v1 e, se solicitado, do código CRC 6371D2A.
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Signatário (a): Gilberto Flores do Nascimento
Data e Hora: 28/01/2015 17:24




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