EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA\APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INÍCIO DA INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTUR...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de ser realizada perícia médica, e julgar prejudicado o exame da apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ODIMAR LUCIANO ajuizou ação ordinária contra o Instituto Nacional do Seguro Social, em 08/05/2014, objetivando o benefício de auxílio-doença no período entre o cancelamento administrativo, em 30/09/2011 (evento 1; PROCADM5), e a data em que tomou conhecimento da decisão de julgou improcedente o recurso administrativo interposto da decisão de indeferimento do pedido de auxílio-doença, 21/06/2013 (evento 1; PROCADM7; fl. 5).

Sentenciando em 10/10/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido (evento 18). É o seu dispositivo:

Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação, requerendo a reforma da sentença para a procedência do pedido. Em suas razões, alega que, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, deve ser mantido o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.

Sem as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial.

Quando postulado benefício por incapacidade, a análise das condições de saúde do segurado é essencial à solução do litígio.

No caso dos autos, contudo, no que tange à inaptidão laboral, durante a instrução processual não foi realizada perícia médica, baseando-se o Juízo nas perícias administrativas realizadas pelo INSS.

Segundo entendimento jurisprudencial desta Corte, sendo a prova indispensável à solução do litígio previdenciário, deve o magistrado determinar sua realização, mesmo de ofício, nos termos do artigo art. 130 do CPC, na busca da verdade real, sob pena de cerceamento de defesa.

Assim, tendo que imprescindível ao deslinde da controvérsia a realização de perícia médica, a fim de verificar eventual incapacidade para o exercício de atividades laborais, bem como sua data de início, grau, se total ou parcial, e prognóstico, se temporária ou definitiva, caso existente, impõe-se anular a sentença, de ofício, determinando-se a baixa dos autos à origem a fim de ser realizada perícia médica.

Em face do exposto, voto no sentido de anular a sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de ser realizada perícia médica, e julgar prejudicado o exame da apelação, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/01/2015, na seqüência 365, disponibilizada no DE de 08/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE SER REALIZADA PERÍCIA MÉDICA, E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.