EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS. TRF4. 0004580-46.2013.4.04.9999...

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovadas a qualidade de segurado, carência e incapacidade temporária para o trabalho, é devido o auxílio-doença. 2. Deliberação sobre índices de correção monetária e taxas de juros diferida para a fase de execução da sentença, de modo a racionalizar o andamento do processo e reconhecida a pendência nos Tribunais Superiores de decisão sobre o tema com caráter geral e cogente. Precedentes. 3. Honorários de advogado fixados em dez por cento do valor das parcelas da condenação vencidas até a data do acórdão. Pagamento de custas e despesas processuais conforme a legislação do estado do Rio Grande do Sul. 4. Ordem para imediata implantação do benefício. Precedente. (TRF4, AC 0004580-46.2013.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, D.E. 26/09/2016)