EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR PSIQUIATRA. TRF4. 0025150-19.2014.4.0...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez em favor da parte autora.

A sentença julgou improcedente o pedido para a concessão de auxílio-doença, nos termos do seguinte dispositivo:

A parte autora interpôs apelação. Preliminarmente, postula seja decretada a nulidade da sentença, em razão da negativa de ampla produção de provas. Quanto ao mérito, requer o provimento do pedido, para que seja restabelecido o benefício e ao final concedida a aposentadoria por invalidez.

Apresentadas as contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

É cediço que, nas ações em que se pugna pela concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma seu convencimento por meio de prova pericial, a ser realizada por profissional médico, preferencialmente da especialidade da enfermidade em questão, pois a adequada solução do litígio depende menos do pedido formulado pela parte autora e mais das conclusões da prova técnica.

Compulsando os autos, verifico a realização de perícia médica com especialista em oftalmologia em 04/2011.

Note-se que está em discussão a presença de enfermidade oftalmológica, amparada por documento médico (fls. 118/123).

Desse modo, considerado que entre a data da primeira perícia oftalmológica e os dias atuais já se passaram 4 (quatro) anos, e que a doença do autor pode ter evoluído ou se agravado, entendo ser necessária a realização de nova perícia nesta especialidade, com o propósito de apurar a real condição do autor atualmente.

Registre-se, também, a necessidade de o novo laudo opinar sobre eventuais inaptidões de caráter parcial e/ou temporário, a fim de o Juízo conseguir apurar o grau de incapacidade e se é devido algum benefício.

Assim, na presente hipótese, penso que um laudo oftalmológico contemporâneo, seria a única prova capaz de dar uma opinião eqüidistante das partes.

É certo que, de regra, em face da deficiente prova material produzida durante a instrução processual acerca da incapacidade laborativa e, considerando, ainda, a nítida conotação social das ações de natureza assistencial, as quais, em sua maioria, são exercitadas por pessoas hipossuficientes resultando na angularização de uma relação processual de certo modo desproporcional, determina-se a realização de nova perícia técnica com especialista em oftalmologia.

Nesse sentido, tem decidido o Egrégio STJ:

Nos mesmos termos, o seguinte precedente deste Tribunal:

Portanto, deve ser anulada a sentença para a realização de nova perícia judicial a cargo de médico especialista em oftalmologia.

Parcialmente provida a apelação para reconhecer a nulidade da sentença por irregularidade na produção de provas, com baixa dos autos para regular processamento do feito, mediante realização de nova prova técnica por perito especialista em oftalmologia.

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à apelação da parte autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/04/2015, na seqüência 83, disponibilizada no DE de 19/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.