Experimente agora!
VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDADE. RISCO SOCIAL. TRF4. 5004750-15.2014.4.04.7115...

Data da publicação: 03/07/2020, 19:11:11

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDADE. RISCO SOCIAL. Não comprovado o risco social, é indevida a concessão do benefício assistencial. (TRF4, AC 5004750-15.2014.4.04.7115, SEXTA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 24/09/2015)


APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004750-15.2014.4.04.7115/RS
RELATOR
:
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE
:
IRACEMA TONIN OLIVEIRA
ADVOGADO
:
FABIO SCHEUER KRONBAUER
:
ANDRESSA CRISTINA CABRAL
:
CAMILA CABRAL
:
Camila de Lima Pereira
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDADE. RISCO SOCIAL.
Não comprovado o risco social, é indevida a concessão do benefício assistencial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Relatora


Documento eletrônico assinado por Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7798108v3 e, se solicitado, do código CRC 7A79FE0C.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Vânia Hack de Almeida
Data e Hora: 23/09/2015 18:22




APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004750-15.2014.4.04.7115/RS
RELATOR
:
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE
:
IRACEMA TONIN OLIVEIRA
ADVOGADO
:
FABIO SCHEUER KRONBAUER
:
ANDRESSA CRISTINA CABRAL
:
CAMILA CABRAL
:
Camila de Lima Pereira
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATÓRIO
Trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício assistencial.

A sentença (Evento 35) julgou improcedente o pedido.

Nas razões de apelação (Evento 43), sustenta a parte autora, em síntese, que, devidamente comprovado o risco social, é devido o benefício.

Oportunizadas as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte para julgamento.

O MPF opinou pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

VOTO
Restou consignado no laudo socioeconômico (Evento 16 e 17 -14/11/2014) que a demandante (73 anos) vive com o marido, o Sr. Jair (67 anos), em casa própria, composta de 07 peças: sala com 02 estantes, TV, 03 sofás e som; quarto 01 com cama, 02 guarda roupas, TV e estante; quarto 02 com cama, TV e balcão; quarto 03 com cama, guarda roupa, escrivaninha e ventilador,; cozinha com mesa, TV, balcão com pia e aéreo, geladeira, freezer, forno elétrico, microondas, guarda louças; banheiro e lavanderia com balcão com pia, fogão a lenha, máquina de lavar, fogão a gás e 01 estante.

A renda mensal da família é proveniente de aposentadoria tempo de contribuição do cônjuge, no valor de R$ 1.300,00 (Evento 1- CHEQ18).

Aponto que não se trata de benefício de valor mínimo para ser excluído da renda familiar, embora auferido por idoso e, tampouco, recebido por deficiência.

O laudo informa a existência de um neto que eventualmente vem à sua casa, mas possui um quarto na residência da parte autora.

São declarados gastos de R$ 180,00, aproximadamente, com medicamentos.

Observo que a autora declara no quesito 06, Evento 16 -LAUD2, que o benefício recebido pelo esposo não é suficiente "para as despesas da casa". Obviamente, não é finalidade do benefício assistencial complementar despesas domésticas de famílias, que conseguem fazer compras em super mercados (Evento 1- NFISCAL18) e possuem casa própria bem equipada com vários eletrodomésticos.

Veja-se que não se nega dificuldades financeiras da autora, contudo a teleologia da LOAS é proteger os miseráveis, e não aqueles que, embora com dificuldades, conseguem se manter razoavelmente.

Assim, entendo que não restou demonstrado o risco social, não fazendo a parte autora jus ao benefício assistencial requerido, impondo-se a manutenção da sentença.

Sucumbência

Mantida como fixada.

Dispositivo

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da autora.
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Relatora


Documento eletrônico assinado por Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7798107v3 e, se solicitado, do código CRC 6F7C2756.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Vânia Hack de Almeida
Data e Hora: 23/09/2015 18:22




EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 23/09/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004750-15.2014.4.04.7115/RS
ORIGEM: RS 50047501520144047115
RELATOR
:
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE
:
Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
PROCURADOR
:
Procurador Regional da República Carlos Eduardo Copetti Leite
APELANTE
:
IRACEMA TONIN OLIVEIRA
ADVOGADO
:
FABIO SCHEUER KRONBAUER
:
ANDRESSA CRISTINA CABRAL
:
CAMILA CABRAL
:
Camila de Lima Pereira
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/09/2015, na seqüência 137, disponibilizada no DE de 08/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
VOTANTE(S)
:
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
:
Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR
:
Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria


Documento eletrônico assinado por Gilberto Flores do Nascimento, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7857072v1 e, se solicitado, do código CRC FB5DFD5.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Gilberto Flores do Nascimento
Data e Hora: 23/09/2015 18:41




O Prev já ajudou mais de 140 mil advogados em todo o Brasil.Faça cálculos ilimitados e utilize quantas petições quiser!

Experimente agora