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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. TRF4. 5042106-60.2012.4.04.7100...

Data da publicação: 01/07/2020, 05:01:11

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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Reconhecimento da prescrição quinquenal, com fundamento no parágrafo único do art. 103 da L 8.213/1991. 2. Hipótese em que não comprovada a alegada incapacidade para o trabalho. (TRF4, AC 5042106-60.2012.4.04.7100, SEXTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 03/11/2016)

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