APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038898-28.2017.4.04.9999/PR
RELATOR | : | Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI |
APELANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
APELADO | : | IRANI PEREIRA DE AQUINO |
ADVOGADO | : | VERA LUCIA DOS SANTOS |
: | SILVANA HELMES LOCKS |
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Para fins de concessão de benefício previdenciário ao segurado especial é essencial à análise do alegado trabalho rural o início de prova material complementado por idônea prova testemunhal (TRF4, EINF 0019350-78.2012.404.9999, Terceira Seção, Relator Luiz Antonio Bonat, D.E. 21/08/2015).
2. Sentença anulada para reabertura da instrução, a fim de que seja propiciada a realização da prova indispensável à verificação da qualidade de segurado especial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de ofício, anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2017.
Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Relator
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038898-28.2017.4.04.9999/PR
RELATOR | : | LUIZ CARLOS CANALLI |
APELANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
APELADO | : | IRANI PEREIRA DE AQUINO |
ADVOGADO | : | VERA LUCIA DOS SANTOS |
: | SILVANA HELMES LOCKS |
RELATÓRIO
Trata-se de ação ordinária ajuizada em jun/13 objetivando a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
A sentença (out/16) julgou procedente o pedido para conceder auxílio-doença por noventa dias a contar de 19/12/13.
O INSS apela (ev. 158) invocando a ausência de início de prova material de desempenho de atividade rural e falta de confirmação por testemunhos idôneos. Acaso superada a questão da filiação, aduz que, sendo a incapacidade posterior à DER, não há falar em erro administrativo que mereça retificação, devendo ser extinta a ação por ausência de interesse de agir. Sustenta, ainda, que o termo inicial deve ser a data da perícia (10/04/05). Requer seja aplicada a TR e limitados os honorários em 10%, bem como seja o feito submetido à remessa necessária.
Sem contrarrazões, vieram os autos para julgamento.
É o relatório.
VOTO
Com efeito, para fins de concessão de benefício previdenciário ao segurado especial é essencial à análise do alegado trabalho rural o início de prova material complementado por idônea prova testemunhal (TRF4, EINF 0019350-78.2012.404.9999, Terceira Seção, Relator Luiz Antonio Bonat, D.E. 21/08/2015).
Na hipótese, embora a autora alegue tratar-se de trabalhadora rural, conforme exordial, não foram juntados quaisquer elementos aptos à caracterização do início de prova material, nem tampouco foi produzida a prova testemunhal indispensável a sua corroboração.
Assim, deve ser anulada a sentença, com o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução com a realização da prova indispensável à confirmação da qualidade de segurado especial.
Conclusão
Sentença anulada, de ofício, prejudica a análise da apelação.
Dispositivo
Ante o exposto, voto por, de ofício, anular a sentença.
Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Relator
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/10/2017
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038898-28.2017.4.04.9999/PR
ORIGEM: PR 00007159220138160122
INCIDENTE | : | QUESTÃO DE ORDEM |
RELATOR | : | Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI |
PRESIDENTE | : | Luiz Carlos Canalli |
PROCURADOR | : | Dr. Juarez Mercante |
APELANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
APELADO | : | IRANI PEREIRA DE AQUINO |
ADVOGADO | : | VERA LUCIA DOS SANTOS |
: | SILVANA HELMES LOCKS |
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 301, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.
RELATOR ACÓRDÃO | : | Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI |
VOTANTE(S) | : | Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI |
: | Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO | |
: | Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ |
Lídice Peña Thomaz
Secretária de Turma
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