EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE ...

2. Sentença anulada para reabertura da instrução, a fim de que seja propiciada a realização da prova indispensável à verificação da qualidade de segurado especial.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, de ofício, anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada em jun/13 objetivando a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

A sentença (out/16) julgou procedente o pedido para conceder auxílio-doença por noventa dias a contar de 19/12/13.

O INSS apela (ev. 158) invocando a ausência de início de prova material de desempenho de atividade rural e falta de confirmação por testemunhos idôneos. Acaso superada a questão da filiação, aduz que, sendo a incapacidade posterior à DER, não há falar em erro administrativo que mereça retificação, devendo ser extinta a ação por ausência de interesse de agir. Sustenta, ainda, que o termo inicial deve ser a data da perícia (10/04/05). Requer seja aplicada a TR e limitados os honorários em 10%, bem como seja o feito submetido à remessa necessária.

Sem contrarrazões, vieram os autos para julgamento.

É o relatório.

Com efeito, para fins de concessão de benefício previdenciário ao segurado especial é essencial à análise do alegado trabalho rural o início de prova material complementado por idônea prova testemunhal (TRF4, EINF 0019350-78.2012.404.9999, Terceira Seção, Relator Luiz Antonio Bonat, D.E. 21/08/2015).

Na hipótese, embora a autora alegue tratar-se de trabalhadora rural, conforme exordial, não foram juntados quaisquer elementos aptos à caracterização do início de prova material, nem tampouco foi produzida a prova testemunhal indispensável a sua corroboração.

Assim, deve ser anulada a sentença, com o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução com a realização da prova indispensável à confirmação da qualidade de segurado especial.

Sentença anulada, de ofício, prejudica a análise da apelação.

Ante o exposto, voto por, de ofício, anular a sentença.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 301, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.