PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA CONCLUDENTE. TRF4. 0019843-84.2014.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência, em que foi negada a concessão de auxílio-doença com conversão para aposentadoria por invalidez, tendo em vista a conclusão da perícia médica em sentido contrário ao pleito. A parte autora foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade foi suspensa, tendo em vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Em suas razões, a parte autora sustenta que é portadora de hérnia de disco (CID M50) e que isso a incapacita para o exercício profissional. Alega ser trabalhador rural que desenvolve atividade braçal pesada, com idade avançada, e que a moléstia a impossibilitaria de continuar suas atividades no meio rural.

Oportunizada a apresentação de contrarrazões, vieram os autos ao Tribunal.

É o relatório.

A perícia, realizada em 24/09/2013, por médico ortopedista, apurou que a parte autora, agricultor, nascido em 25/12/1954, é portador de hérnia de disco (CID M50). O perito afirmou que não há incapacidade para o trabalho.

Ausente a comprovação de incapacidade laborativa, está correta a sentença de improcedência dos pedidos. Conforme laudo pericial, a hérnia de disco não o incapacita para o desenvolvimento das atividades ligadas à agricultura. Pela análise do laudo médico judicial fica evidente que o perito estava ciente do caráter braçal das atividades profissionais exercidas pela parte autora ao concluir pela ausência de incapacidade para o trabalho, tendo ereferido, em resposta ao quesito 7 do INSS que "A patologia não está comprometendo a execução da função habitual de agricultor". Não foram preenchidos os requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade.

Desse forma, negado o provimento ao apelo da autora, merece confirmação a sentença, bem como os ônus sucumbenciais fixados.

Para fins de possibilitar o acesso das partes às Instâncias Superiores dou por prequestionadas as matérias constitucionais e legais alegadas em recurso pelas partes, nos termos das razões de decidir já externadas no voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou tidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do declinado.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da parte autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/04/2015, na seqüência 834, disponibilizada no DE de 25/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.