VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS LEGAIS REQUISITOS. TRF4. 0001980-08.2015.4....
Data da publicação: 03/07/2020, 18:13:41
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS LEGAIS REQUISITOS. 1. A antecipação de tutela pode ser concedida desde que verificada a presença dos requisitos contidos no art. 273 do CPC, vale dizer, a verossimilhança das alegações formuladas aliada à iminência de lesão irreparável ou de difícil reparação. 2. Caso em que, a parte agravada está em gozo de aposentadoria por idade rural, merecendo reforma a decisão recorrida que, após a realização do laudo judicial, deferiu a tutela antecipada para conceder o auxílio-doença. (TRF4, AG 0001980-08.2015.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, D.E. 14/07/2015)
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