EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4. 5000179-27.2011.4.04.701...

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

A não realização da prova testemunhal, apesar do requerimento expresso, caracteriza, no caso, o cerceamento de defesa, merecendo a sentença ser anulada para a reabertura da instrução processual.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação contra sentença em que o magistrado a quo julgou improcedente o pedido.

Em suas razões, a parte autora requereu a nulidade da sentença, ante o cerceamento de defesa, para o fim de determinar o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução e a devida realização de prova testemunhal do interregno de labor especial prestado de 07-12-1979 a 13-03-1998 e de 08-12-2003 a 09-02-2010 ou, alternativamente, o reconhecimento da especialidade dos referidos lapsos temporais, com a consequente concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Respondido o recurso, e por força do reexame necessário, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo, mediante o reconhecimento do labor desenvolvido em condições especiais, nos intervalos de 07-12-1979 a 13-03-1998 e de 08-12-2003 a 09-02-2010.

Na sentença, o magistrado a quo não reconheceu a especialidade dos interregnos em questão.

Assim, apelou o autor alegando cerceamento de defesa, porquanto a produção da prova testemunhal seria imprescindível à comprovação das atividades realizadas pelo demandante, para fins de reconhecimento da sua especialidade.

Com efeito, merece provimento o recurso do demandante, na medida em que resta caracterizado o cerceamento de defesa, em face do encerramento da instrução processual sem a produção de prova expressamente requerida pelo requerente, a qual é indispensável ao deslinde da controvérsia.

Nesse contexto, a fim de esclarecer os fatos do processo, entendo necessária a realização de prova testemunhal, com o intuito de demonstrar AA atividades efetivamente desenvolvidas pelo demandante.

Deve, pois, ser anulada a sentença, para que sejam os autos remetidos à origem e, reaberta a instrução processual, seja procedida a oitiva de testemunhas, a serem arroladas pela parte autora, que tenham presenciado a atividade laboral exercida como sócio gerente na empresa Mecânica Paraíso Ltda. - Auto Posto Paraíso, nos períodos de 07-12-1979 a 13-03-1998 e de 08-12-2003 a 09-02-2010, e que possam esclarecer acerca das funções e tarefas efetivamente desempenhadas diariamente pelo demandante em cada um dos períodos, descrevendo minuciosamente suas atividades, seu local de trabalho, quanto tempo despedia em cada uma das funções exercidas, descrevendo as condições em que estas eram exercidas, dentre outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação da parte autora para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem com o fim de que seja reaberta a fase instrutória, nos termos referidos.

Ante o exposto, voto por

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/04/2015, na seqüência 520, disponibilizada no DE de 15/04/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, NOS TERMOS REFERIDOS.