EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRF4. 5003475-08.2016.4.04.7003...

Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS (Evento 12) contra o acórdão do Evento 6.

O embargante afirma, em síntese, não ser possível afastar a incidência do fator previdenciário na aposentadoria do professor.

Não merece acolhida o recurso, uma vez que a matéria alegada nos embargos de declaração foi objeto de extensa análise no voto condutor do acórdão. Não há omissão, mas somente irresignação em relação ao entendimento adotado, o que não enseja interposição de embargos de declaração, mas sim recurso especial e/ou extraordinário.

Observa-se que, tendo havido manifestação acerca da controvérsia, não há qualquer óbice, por esse ângulo, à interposição de recursos aos tribunais superiores.

Pelo exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2017, na seqüência 189, disponibilizada no DE de 09/10/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.