EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRF4. 5012962-12.2015.4.04.7108...

Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra o acórdão do Evento 7.

O embargante alega haver omissão em relação à necessidade de afastamento da atividade especial para fins de fruição de aposentadoria especial. Afirma, também, que não foi analisada a alegação de erro material apresentada em contrarrazões.

Não merece acolhida o recurso em relação à necessidade de afastamento da atividade para fruição de aposentadoria especial, uma vez que a questão não foi suscitada ao longo do processo, não havendo que se cogitar de omissão.

Quanto ao erro material, assiste razão ao embargante. Há erro no cálculo efetuado pela sentença, porque o tempo de trabalho de 09/05/2012 a 16/09/2014 corresponde a 02 anos, 04 meses e 08 dias. Dessa forma, o tempo total de atividades especiais corresponde não a 25 anos, 06 meses e 27 dias, mas a 25 anos, 07 meses e 24 dias.

Pelo exposto, voto por acolher parcialmente os embargos de declaração.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2017, na seqüência 171, disponibilizada no DE de 09/10/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.