| D.E. Publicado em 30/10/2017 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0008300-84.2014.4.04.9999/RS
RELATORA | : | Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ |
EMBARGANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
ADVOGADO | : | Procuradoria Regional da PFE-INSS |
EMBARGADO | : | ACÓRDÃO DE FOLHAS |
INTERESSADO | : | RITA LUCIA SCHNEIDER NOSCHANG |
ADVOGADO | : | Nelmo Jose Beck e outros |
REMETENTE | : | JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMPINA DAS MISSOES/RS |
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos de declaração providos para sanar contradição.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2017.
Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz
Relatora
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0008300-84.2014.4.04.9999/RS
RELATORA | : | Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ |
EMBARGANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
ADVOGADO | : | Procuradoria Regional da PFE-INSS |
EMBARGADO | : | ACÓRDÃO DE FOLHAS |
INTERESSADO | : | RITA LUCIA SCHNEIDER NOSCHANG |
ADVOGADO | : | Nelmo Jose Beck e outros |
REMETENTE | : | JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMPINA DAS MISSOES/RS |
RELATÓRIO
RITA LÚCIA SCHNEIDER NOSCHANG ajuizou ação ordinária conrtra o INSS postulando restabelecimento de auxílio-doença. A sentença julgou o pedido procedente, e determinou o imediato restabelecimento do benefício, desde a cessação (29/02/2012), condenando o INSS ao pagamento das parcelas em atraso com correção monetária e juros. O feito veio a este Tribunal somente em razão do reexame necessário, e o acórdão proferido (12/08/2014, fls. 66-71), determinou o restabelecimento do benefício desde a data mencionada como termo inicial da incapacidade no laudo pericial, 16/01/2012. O reexame necessário foi parcialmente provido, somente para isentar o INSS do pagamento de custas.
O INSS apresentou embargos de declaração, alegando julgamento ultra petita, os quais foram rejeitados (fls. 72 a 78). O INSS apresentou recurso especial, que foi provido (fls. 90-98), para determinar o reexame dos embargos de declaração.
VOTO
Merecem acolhida os embargos. Embora o termo inicial da incapacidade tenha sido mencionado pelo perito como sendo 16/01/2012, a autora somente postulou o restabelecimento do auxílio-doença a partir de 29/02/2012, quando ocorreu sua cessação. Corrige-se a contradição.
Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração.
Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz
Relatora
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/10/2017
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0008300-84.2014.4.04.9999/RS
ORIGEM: RS 00013479320138210150
INCIDENTE | : | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
RELATOR | : | Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ |
PRESIDENTE | : | Luiz Carlos Canalli |
PROCURADOR | : | Dr. Marcus Vinícius Aguiar Macedo |
PARTE AUTORA | : | RITA LUCIA SCHNEIDER NOSCHANG |
ADVOGADO | : | Nelmo Jose Beck e outros |
PARTE RE' | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
ADVOGADO | : | Procuradoria Regional da PFE-INSS |
REMETENTE | : | JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMPINA DAS MISSOES/RS |
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2017, na seqüência 6, disponibilizada no DE de 09/10/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR ACÓRDÃO | : | Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ |
VOTANTE(S) | : | Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ |
: | Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI | |
: | Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO |
Lídice Peña Thomaz
Secretária de Turma
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