PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRF4. 5004648-23.2014.4.04.7105...

Com o devido respeito ao posicionamento do julgador monocrático acerca da prova pericial produzida, considera-se, no caso, que o laudo pericial é de tal forma lacônico e superficial que sequer pode ser complementado.

Entende-se que não foi analisada, de forma suficiente, a capacidade ou incapacidade alegada pelo segurado. Não houve manifestação convincente e completa acerca do histórico médico da paciente (que percebeu por mais de seis anos o benefício por incapacidade). Demais disso, não se pode ignorar a robustez do Laudo Pericial do INSS, realizado uma semana antes do ajuizamento deste feito, que se manifesta em sentido diametralmente oposto.

Como na hipótese a prova técnica não é apta à formação de um juízo de certeza acerca da incapacidade laboral da parte autora, poder-se-ia cogitar da anulação da sentença, com o retorno dos autos à origem, a fim de que fosse reaberta a instrução e realizada nova perícia.

No entanto, do exame dos elementos acostados aos autos, especialmente do laudo pericial do INSS conclui-se que há fundamento para a concessão da aposentadoria por invalidez. Há muitos atestados de especialistas em Ortopedia e em Medicina do Trabalho que certificam a incapacidade total e permanente do demandante, além de exames de imagem (acostados eventos 01, 43 e 56). A robusta prova coligida não deixa dúvidas de que o grau de discopatia degenerativa na coluna lombosacra do autor (pessoa com 60 anos) o torna incapaz, de modo permanente, para o exercício de toda e qualquer atividade.

Impositivo, portanto, o restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação (11/07/2014), bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez a contar da data da perícia feita pelo INSS em 15/08/2014.