VoltarHome/Jurisprudência PrevidenciáriaEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. TRF4. 5006393-52.2015.4.04.9999...
Data da publicação: 02/07/2020, 02:26:34
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. O exercício de atividade urbana pelo rurícola não afasta, por si só, sua condição de segurado especial desde que tal profissão não configure a principal fonte de renda. (TRF4, EINF 5006393-52.2015.4.04.9999, TERCEIRA SEÇÃO, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 25/05/2016)
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