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. TRF4. 5013734-10.2012.4.04.7001

Data da publicação: 03/07/2020, 19:14:23

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. suspensão de benefício de auxílio-doença. perícia. É legítima a suspensão de benefício de auxílio-doença após regular perícia realizada pelo INSS para verificar a recuperação da incapacidade que ensejou o benefício. Segurança denegada. (TRF4, AC 5013734-10.2012.4.04.7001, QUINTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 28/09/2015)


APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013734-10.2012.4.04.7001/PR
RELATOR
:
MARCELO DE NARDI
APELANTE
:
DANUBIA MILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BADRYED DA SILVA
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. suspensão de benefício de auxílio-doença. perícia.
É legítima a suspensão de benefício de auxílio-doença após regular perícia realizada pelo INSS para verificar a recuperação da incapacidade que ensejou o benefício. Segurança denegada.
ACÓRDÃO
Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de setembro de 2015.
Marcelo De Nardi
Relator


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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013734-10.2012.4.04.7001/PR
RELATOR
:
MARCELO DE NARDI
APELANTE
:
DANUBIA MILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BADRYED DA SILVA
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATÓRIO
DANÚBIA MILENE DE OLIVEIRA impetrou mandado de segurança contra ato do Chefe da Agência do INSS em Rolândia, objetivando a concessão de provimento que declarasse nula a cessação do auxílio-doença que recebia. Aduziu que a data da cessação do benefício foi fixada antes da realização da perícia, o que a impediu de requerer prorrogação.

O pedido liminar foi deferido (Evento 13), sendo essa decisão reformada através de agravo de instrumento (Evento 32).

Sobreveio sentença (Evento 33-SENT1) que denegou a ordem, deixando de condenar a impetrante em custas devido à concessão de AJG.

A impetrante apelou, afirmando que: a) a impetrada cessou o benefício antes da perícia médica administrativa, b) procurou efetuar agendamento para pedido de prorrogação, sem sucesso; c) a sentença deve ser anulada para que seja assegurado acesso ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Com contrarrazões, veio o recurso a este Tribunal.

VOTO
Não assiste razão à apelante. Conforme os documentos apresentados no Evento 1-PROCADM5, e a própria documentação anexada ao apelo, o benefício de auxílio-doença foi recebido até 29jul.2012 inclusive, sendo cancelado a partir de 30jul.2012, data da realização da perícia. Portanto, sendo comprovado que a suspensão decorreu da conclusão pericial, e foi efetuada concomitantemente a ela, não se verifica ilegalidade no procedimento da Autarquia.

Por outro lado, igualmente não foi demonstrado haver conexão entre essa simultaneidade e a alegação da impetrante de que, em razão disso, não conseguiu agendar pedido de prorrogação do benefício, não estando evidenciada violação aos princípios do processo legal, ampla defesa e contraditório.

Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.
Marcelo De Nardi
Relator


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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 22/09/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013734-10.2012.4.04.7001/PR
ORIGEM: PR 50137341020124047001
RELATOR
:
Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE
:
Paulo Afonso Brum Vaz
PROCURADOR
:
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
APELANTE
:
DANUBIA MILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BADRYED DA SILVA
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/09/2015, na seqüência 356, disponibilizada no DE de 08/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiz Federal MARCELO DE NARDI
VOTANTE(S)
:
Juiz Federal MARCELO DE NARDI
:
Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
:
Des. Federal ROGERIO FAVRETO
Lídice Peña Thomaz
Secretária de Turma


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