EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE NETO. QUALIDADE DE DEPENDENTE NÃO DEMONSTRADA. TRF4. 5008452-02.2014.4.04.7104...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ERNA FREIBERGER MARTINS, visando à concessão de pensão por morte em razão do óbito de se neto Cléber Martins, falecido em 18/11/2009, sob o fundamento de que ela dependia economicamente dele.

Sentenciando, o Juízo a quo julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficou suspensa em virtude da assistência judiciária gratuita.

Da sentença apelou à autora sustentando, em suma, que restou efetivamente comprovado nos autos, através das testemunhas e demais provas, que dependia economicamente de seu neto.

Oportunizadas as contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a ocorrência do evento morte, a condição de dependente de quem objetiva a pensão e a demonstração da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito.

Além disso, conforme o disposto no art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991, referido benefício independe de carência, regendo-se pela legislação vigente à época do falecimento.

Sobre a condição de dependência para fins previdenciários, dispõe o artigo 16 da Lei 8.213/91:

O dependente, assim considerado na legislação previdenciária, pode valer-se de amplo espectro probatório de sua condição, seja para comprovar a relação de parentesco, seja para, nos casos em que não presumível por lei, demonstrar a dependência. Esta pode ser parcial, devendo, contudo, representar um auxílio substancial, permanente e necessário, cuja falta acarretaria desequilíbrio dos meios de subsistência do dependente (En. 13 do CRPS).

Já a manutenção da qualidade de segurado tem previsão no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, in verbis:

Assim, o período de graça de 12/24 meses, estabelecido no artigo 15, II e § 1º, da Lei nº 8.213/91, consoante as disposições do § 2º, pode ser ampliado em mais doze meses, na eventualidade de o segurado estar desempregado, desde que comprovada essa condição.

Saliente-se que não será concedida a pensão aos dependentes do instituidor que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria segundo as normas em vigor à época do falecimento.

O óbito de Cleber Martins ocorreu em 18/11/2009 (Evento 1 - CERTOBT11).

A qualidade de segurado do finado é incontroversa, eis que ele era beneficiário de auxílio-doença por ocasião do óbito (Evento 1 - INFBEN4).

A questão controvertida nos presentes autos, cinge-se a questão da dependência econômica da avó em relação ao neto falecido, que fora criado desde os 6 dias de idade, para fins de concessão do benefício de pensão por morte.

Ressalto que entendo possível a concessão de pensão por morte de avós em relação à morte de seu neto, em situações excepcionais, conforme precedentes jurisprudenciais, inclusive do STJ. Nesse sentido:

Ocorre que além da necessidade de demonstração da relação filial de fato havida entre o neto e a avó, para lograr enquadramento no art. 16 da Lei de Benefícios, deve a parte autora comprovar que mantinha com o segurado vínculo de dependência econômica. Todavia, não há nos autos prova firme nesse sentido, mesmo porque tanto a progenitora, como seu marido possuem renda própria que lhes asseguram o sustento.

No presente feito, verifica-se a existência de início de prova material, no sentido de demonstrar a efetiva dependência econômica havida entre a avó e o neto falecido nas condições alegadas. Neste sentido, cito os seguintes documentos:

Tais documentos apenas comprovam a condição de segurado do finado e que ele residia juntamente com seus avós, nada referindo a respeito da dependência econômica.

Para a comprovação da dependência econômica, foi realizada audiência testemunhal. Em juízo (evento 30), a autora e as testemunhas confirmaram que o 'de cujus' foi criado pela avó e pelo avô materno, residindo somente os três na casa em que moravam, sendo que todos trabalhavam na lavoura. Desse modo, restou, efetivamente, demonstrado que o 'de cujus' colaborava nas despesas da casa.

A Testemunha Darci Campigotto disse que:

A testemunha Ivo da Silva informou que:

A testemunha Luis Antônio Pilatti declarou que:

Frise-se que a prova testemunhal declarou que o finado ajudava no sustento da família, quando estava bom, pois ele também tinha uma saúde precária precisando ir ao médico, pois sofria de depressão.

Da mais a mais, saliento que a autora e seu marido percebem aposentadoria, como declarado em seu depoimento pessoal e confirmado pelas testemunhas. A despeito de haver provas da coabitação entre avó e neto, não há provas documentais a respeito da dependência econômica entre eles.

Assim, a meu ver, comprovou-se que, apesar de a avó ter criado o neto como se filho seu fosse, ela também percebia aposentadoria, não dependendo economicamente do 'de cujus'. Havia, sim, uma colaboração de esforços dos dois para manutenção do lar, o que, por si só, não caracteriza a dependência econômica.

Na verdade, o falecido auxiliava nas despesas, mas não a ponto de significar que sua avó dependesse dele economicamente.

Consequentemente, por não restar comprovada a dependência econômica entre eles, a improcedência do pedido é medida que se impõe, não merecendo reforma a sentença impugnada.

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/06/2015, na seqüência 596, disponibilizada no DE de 09/06/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.