EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. TRF4. 5033975-67.2010.4.04.7100...

1. Cuidando-se de mera renovação de recurso, os embargos não merecem conhecimento, porquanto "os segundos embargos de declaração só são admissíveis se os vícios neles apontados e compatíveis com sua natureza se alegam como existentes no acórdão que julgou os primeiros embargos, e não quando se voltam a repisar o que já foi sustentado nestes e por eles rejeitado." Precedentes jurisprudenciais.

2. Os segundos embargos de declaração só podem versar sobre omissão, contradição ou obscuridade no julgamento dos primeiros embargos de declaração e não quanto ao julgamento do mérito da demanda, este já objeto dos primeiros embargos de declaração, cuja reforma deve ser buscada pela via recursal adequada.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Sexta Turma assim ementado:

Nos aclaratórios, o embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão no julgado, tendo em vista que alguns períodos em que o autor laborou como carpinteiro não foram mencionados, quais sejam: 29.03.1986 a 21.11.1986, de 24.06.1998 a 19.03.1999, de 04.08.1999 a 29.11.1999; requerendo, ainda, o esclarecimento quanto aos períodos laborados como carpinteiro e não reconhecidos como especiais, quais sejam, de 14-10-1971 a 02-12-1971, de 15-01-1972 a 15-12-1972, de 19-12-1972 a 16-04-1973, de 18-04-1973 a 26-05-1973, 29-03-1986 a 21-11-1986, de 24-06-1998 a 19-03-1999, de 04-08-1999 a 29-11-1999. Assim, argumenta que, com a recontagem de tempo de contribuição, faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

Postula, dessa forma, o provimento dos embargos para a correção do apontado vício.

É o relatório.

Apresento o feito em mesa para julgamento.

Os presentes embargos de declaração reiteram a insurgência já veiculada nos anteriores embargos de declaração que foram rejeitados.

Cuidando-se de mera renovação de recurso, os embargos não merecem conhecimento, porquanto "os segundos embargos de declaração só são admissíveis se os vícios neles apontados e compatíveis com sua natureza se alegam como existentes no acórdão que julgou os primeiros embargos, e não quando se voltam a repisar o que já foi sustentado nestes e por eles rejeitado." (STF, Emb. Decl. em Emb. Decl. em Agr. em Ag. n. 210.773-6-DF, DJ de 25-06-1999).

Ainda neste sentido:

Com efeito, verifico que, quando do julgamento dos primeiros aclaratórios, os pedidos ora constantes nos presentes embargos já foram apreciados. Destaco, ainda, que novamente o embargante pretende sejam apreciados, dentre outros, períodos que não foram objeto de seu recurso de apelação.

Assim sendo, entendo que o autor pretende rediscutir a matéria veiculada nos primeiros embargos declaratórios.

Ante o exposto, voto por não conhecer dos embargos de declaração.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.