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Modelo de Ação rescisória - Aposentadoria por idade rural - acórdão julgou improcedente com base em CNIS de homônimo do marido

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição propõe uma Ação Rescisória para desconstituir um Acórdão que negou aposentadoria por idade rural à autora. Alega-se erro de fato, pois o tribunal considerou CNIS de um homônimo do cônjuge da autora, desqualificando-o como segurado especial. A petição apresenta o CNIS correto do cônjuge e argumenta que a autora cumpre os requisitos para aposentadoria rural: idade mínima de 55 anos e período de carência. São anexados documentos comprobatórios da atividade rural, como matrícula de imóvel rural, certidão do INCRA e notas fiscais. Pede-se a rescisão do acórdão anterior, novo julgamento concedendo o benefício, gratuidade da justiça e condenação do INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios.