Modelo de Agravo interno. TNU. Tema 219. Rural antes dos 12 anos de idade.
Modelos de Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Modelos de Revisão da Renda Mensal Inicial
Modelos de Reconhecimento de labor rural
Modelos de Trabalho rural antes dos 12 anos
Agravo Interno contra inadmissão de Pedido de Uniformização à TNU
Revisão da RMI de aposentadoria com reconhecimento de labor rural antes dos 12 anos
Erro na interpretação e aplicação do Tema 219 da TNU sobre cômputo de tempo rural antes dos 12 anos
Pedido de reconsideração da decisão de inadmissibilidade do Pedido de Uniformização
Requerimento de adequação do acórdão à tese firmada no Tema 219 da TNU
O agravo interno é interposto contra decisão que inadmitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional. O agravante ajuizou ação pleiteando revisão da Renda Mensal Inicial de aposentadoria, reconhecendo labor rural antes dos 12 anos. Após sentença de improcedência e recurso negado, interpôs Pedido de Uniformização à TNU. O processo foi sobrestado até julgamento do Tema 219, mas após decisão da TNU, o pedido foi novamente negado. O agravante alega erro na interpretação da tese, pois a TNU permitiu o cômputo do trabalho rural antes dos 12 anos, enquanto a decisão recorrida negou. Requer reconsideração da inadmissão ou encaminhamento à Turma Recursal para adequação ao Tema 219 da TNU.
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