Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial no exército. Enquadramento por categoria profissional. Legitimidade passiva do INSS.

Recurso de Apelação

Aposentadoria especial

Publicado em: 02/06/2021 12:59:11Atualizado em: 02/06/2021 12:59:15

Modelo de apelaçao em processo de concessão de aposentadoria especial postulando o reconhecimento de período especial laborado no exército enquadrado por categoria profissional.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  
 
 

 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO           : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica} 

Egrégio Tribunal;

                           Eméritos Julgadores. 

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO 

A parte Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial, em vista do indeferimento administrativo do requerimento de aposentadoria NB ${informacao_generica} (Evento ${informacao_generica}).

Na petição inicial, foi requerida a averbação da atividade especial do período de ${data_generica} laborado como ${informacao_generica} no Exército e o reconhecimento da atividade especial dos períodos de ${data_generica} e de ${data_generica}, laborados como ${informacao_generica}.

No entanto, sobreveio sentença (Evento ${informacao_generica}), que julgou a ação parcialmente procedente, reconhecendo a especialidade dos

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