Modelo de Apelação. Aposentadoria especial. Pedidos de prova testemunhal e pericial indeferidos. Incongruências e omissões na documentação apresentada pela empresa. Cerceamento de defesa

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Agravo retido

Modelos de Produção de prova testemunhal

Modelos de Produção de prova pericial

Recurso de Apelação contra sentença em ação de aposentadoria especial

Pedido de produção de prova testemunhal e pericial para comprovar atividade especial

Impugnação de PPP e laudos incompletos da empresa empregadora

Cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas requeridas

Necessidade de perícia para verificar reais condições de trabalho e exposição a agentes nocivos

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso de apelação foi interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação previdenciária, concedendo aposentadoria por tempo de contribuição ao invés da aposentadoria especial pleiteada. O apelante alega cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial, essenciais para comprovar a exposição a agentes nocivos em períodos não reconhecidos. Argumenta que os documentos fornecidos pela empresa empregadora são insuficientes e contraditórios, não permitindo avaliar adequadamente as condições de trabalho. Cita jurisprudência do TRF4 determinando a realização de perícia em casos similares. Requer o provimento do agravo retido interposto contra o indeferimento das provas, a anulação da sentença e a reabertura da instrução probatória para produção de prova testemunhal e pericial.

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