Modelo de Apelação. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Penosidade. Motorista de caminhão. Perícia técnica favorável. Precedentes TRF4.

Última atualização: 22 de abril de 2022

O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria especial. Pleiteia o reconhecimento de atividade especial nos períodos de ${data_generica}, quando trabalhou como motorista de caminhão/carreta no ramo agrícola. Argumenta que, mesmo após 28/04/1995, é possível reconhecer a especialidade da profissão mediante prova de condições especiais. Cita jurisprudência do TRF4 e IAC que admitem tal possibilidade. Destaca perícia técnica realizada que concluiu pela penosidade da atividade, considerando fatores como exposição a ruído, calor, vibração, más condições de trafegabilidade e risco de acidentes. Requer a reforma da sentença para reconhecer o tempo especial, conceder aposentadoria especial desde a DER ou, subsidiariamente, reafirmar a DER ou converter o tempo especial em comum.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

                                        

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}
 
 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELANTE             : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}  

 

Egrégio Tribunal

Eméritos Julgadores

SÍNTESE DO PROCESSO

O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir do reconhecimento da especialidade das atividades nocivas que exerceu de ${data_generica}, como motorista de caminhão.

A Exma. Magistrada sentenciante julgou a ação parcialmente procedente, concedendo ao Autor a concessão de aposentadoria desde ${data_generica} (DIB na DER reafirmada).

Todavia, não foram reconhecidas as atividades especiais dos períodos de ${data_generica}.

À vista disso, Excelências, por mais competente que seja a Magistrada, e com a devida v

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