Modelo de Apelação. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Penosidade. Motorista de caminhão. Perícia técnica favorável. Precedentes TRF4.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria especial
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Motorista de caminhão
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Recurso de Apelação contra sentença em ação de aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial como motorista de caminhão após 28/04/1995
Perícia técnica comprova penosidade na atividade de motorista
Aplicação do Incidente de Assunção de Competência nº 5033888-90.2018.4.04.0000
Pedido de concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum
O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria especial. Pleiteia o reconhecimento de atividade especial nos períodos de ${data_generica}, quando trabalhou como motorista de caminhão/carreta no ramo agrícola. Argumenta que, mesmo após 28/04/1995, é possível reconhecer a especialidade da profissão mediante prova de condições especiais. Cita jurisprudência do TRF4 e IAC que admitem tal possibilidade. Destaca perícia técnica realizada que concluiu pela penosidade da atividade, considerando fatores como exposição a ruído, calor, vibração, más condições de trafegabilidade e risco de acidentes. Requer a reforma da sentença para reconhecer o tempo especial, conceder aposentadoria especial desde a DER ou, subsidiariamente, reafirmar a DER ou converter o tempo especial em comum.
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